TJBA - 0764706-40.2017.8.05.0001
1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 22:00
Mandado devolvido Positivamente
-
25/01/2025 16:25
Publicado Despacho em 13/12/2024.
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25/01/2025 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
24/01/2025 09:59
Expedição de Mandado.
-
17/12/2024 03:57
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CUNHA em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764706-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Paulo Ferreira Da Cunha Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764706-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO FERREIRA DA CUNHA Advogado(s): ALICE BAHIA SINAY NEVES (OAB:BA65534) DESPACHO Cumpra-se a decisão de id. 473376019 e expeça-se ofício ao banco BMG com urgência.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
11/12/2024 15:17
Expedição de despacho.
-
11/12/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 18:55
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/12/2024 23:59.
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25/11/2024 05:32
Publicado Despacho em 21/11/2024.
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25/11/2024 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
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15/11/2024 16:38
Expedição de despacho.
-
15/11/2024 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2024 03:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 16:55
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 07:28
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 14:38
Expedição de despacho.
-
13/11/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 12:59
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 04:50
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CUNHA em 15/10/2024 23:59.
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29/10/2024 22:03
Publicado Despacho em 08/10/2024.
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29/10/2024 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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19/10/2024 17:55
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CUNHA em 10/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764706-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Paulo Ferreira Da Cunha Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764706-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO FERREIRA DA CUNHA Advogado(s): ALICE BAHIA SINAY NEVES (OAB:BA65534) DESPACHO Reitera o executado o pedido de desbloqueio de valores indisponibilizados.
Junta extrato bancário.
Decido.
Inicialmente, em consulta ao sistema Sisbajud nesta data, ainda não consta informação de que foi efetivado bloqueio em relação a este processo.
Em consulta ao extrato bancário apresentado, nota-se que não consta o pagamento do benefício na conta indicada, como afirmado nos autos, além do envio e o recebimento de diversos valores por meio do PIX.
Ou seja, resta claro que os valores bloqueados nas contas do executado não estão abarcados pela impenhorabilidade alegada, uma vez que provenientes de outras fontes, como demonstrado.
Diante do exposto, indefiro o pedido.
Intime-se o executado para esclarecer e comprovar, no prazo de 05 dias, por meio de documento hábil, que recebe o benefício assistencial no Banco BMG, Agência nº 0033, Conta nº 16294368-9, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
03/10/2024 18:56
Expedição de despacho.
-
03/10/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764706-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Paulo Ferreira Da Cunha Advogado: Alice Bahia Sinay Neves (OAB:BA65534) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764706-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO FERREIRA DA CUNHA Advogado(s): ALICE BAHIA SINAY NEVES (OAB:BA65534) DECISÃO Pede o Executado, por meio de advogado regularmente constituído, o desbloqueio dos valores penhorados da conta referida no petitório de id. 465723002, à consideração de ser verba proveniente de Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS), no valor de um salário-mínimo, impenhoráveis nos termos da lei.
Decido.
Da análise dos documentos colacionados, observa-se que o executado juntou aos autos cartão expedido pelo INSS para recebimento do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social indicando a agência 3690-0, conta nº 859545-3, enquanto a conta que sofreu o bloqueio é a de nº 16294368-9, agência 0033 do banco BMG.
Ademais, o executado não comprovou a origem do crédito bloqueado no aludido banco.
Por outro lado, em consulta ao sistema Sisbajud nesta data, ainda não consta informação de que foi efetivado bloqueio em relação a este processo.
Diante do exposto, indefiro, neste momento, o desbloqueio requerido.
Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, trazer o extrato bancário dos últimos 60 dias da conta que sofreu a constrição, nº 16294368-9, agência 0033 do banco BMG.
No mesmo prazo, deve o executado indicar bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, sob pena de sua negativa configurar ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V do CPC.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 dias, requerer o que de direito para o prosseguimento desta execução.
Após manifestação ou decurso do prazo, voltem os autos conclusos para decisão.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública. -
01/10/2024 19:34
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 19:16
Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
-
01/10/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 16:10
Expedição de decisão.
-
30/09/2024 16:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
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25/09/2024 18:41
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0764706-40.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Paulo Ferreira Da Cunha Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0764706-40.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO FERREIRA DA CUNHA Advogado(s): DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado, ou requerer o que entender de direito, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2018.
ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2023.
Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador -
13/09/2024 19:06
Expedição de despacho.
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13/09/2024 19:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/06/2024 12:11
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 09:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
28/03/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 00:48
Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DA CUNHA em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.
-
30/12/2023 23:07
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
30/12/2023 23:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
-
12/12/2023 18:22
Expedição de despacho.
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12/12/2023 18:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/12/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2023 07:28
Conclusos para decisão
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11/11/2022 06:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 06:06
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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17/01/2018 00:00
Expedição de Carta
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05/09/2017 00:00
Mero expediente
-
02/09/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
02/09/2017 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2017
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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