27/01/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 12:35

Decorrido prazo de LISE TAVARES ISMERIM em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:35

Decorrido prazo de LARISSA TAVARES ISMERIM SAMPAIO em 11/11/2024 23:59.
23/09/2024 19:59

Baixa Definitiva
23/09/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
22/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8007377-04.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Leonardo Tadeu Sampaio Advogado: Noelci Viriato Leon (OAB:BA14368) Advogado: Damares Dos Anjos Costa (OAB:BA38234) Representante: Lise Tavares Ismerim Reu: Larissa Tavares Ismerim Sampaio Autor: Leonardo Tadeu Sampaio Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTA DO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40.040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-9799 - E-MAIL: [email protected] Processo nº: 8007377-04.2019.8.05.0001 ACIONANTE: Noelci Viriato Leon CPF: *15.***.*40-04, LEONARDO TADEU SAMPAIO CPF: *24.***.*35-02, DAMARES DOS ANJOS COSTA CPF: *45.***.*11-18 ACIONADO: SENTENÇA LEONARDO TADEU SAMPAIO, qualificado nos autos, propôs a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em favor da menor LARISSA TAVARES ISMERIM SAMPAIO, em face de LISE TAVARES ISMERIM, também qualificada, aduzindo os fatos e fundamentos expostos na peça vestibular.

Citado, o Requerido por meio da Defensoria Pública, em petitório de ID 443970598, arguindo, em sede de preliminar, a prevenção decorrente da existência da Ação Revisional de Alimentos - processo nº 0530825-22.2018.8.05.0001, em trâmite na 9 Vara de Família de Salvador, correspondente às mesmas partes e causa de pedir, pugnando pela reunião dos feitos, remetendo os presentes autos ao referido Juízo.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Em consulta ao Sistema PJe, efetivamente observa-se a existência de outra Ação Revisional de Alimentos - processo nº 0530825-22.2018.8.05.0001, em trâmite na atual 9ª Vara de Família de Salvador, com as mesmas partes, idêntica causa de pedir e mesmo pedido, tendo sido distribuída em 30/05/2018, antes, portanto, do presente feito, cujo protocolamento se deu em 02/05/2019.

Sendo assim, resta configurado, em verdade, o instituto da litispendência, que consiste na reprodução de ação anteriormente ajuizada e que esteja em curso, pendendo de julgamento.

Outrossim, o §2º, do art. 337, do CPC, define que uma ação é idêntica à outra quando que tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

A existência de uma ação anterior igual a atual impede o conhecimento da nova causa, ensejando a hipótese de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, segunda figura, do CPC.

Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da ocorrência de litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V, segunda figura, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em virtude do deferimento da Gratuidade da Justiça.

Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

Salvador(BA), 16 de setembro de 2024 .

Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito JD
18/09/2024 10:50

Juntada de Petição de parecer
17/09/2024 22:18

Expedição de sentença.
16/09/2024 18:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/08/2024 11:51

Conclusos para decisão
08/06/2024 01:42

Decorrido prazo de LISE TAVARES ISMERIM em 05/06/2024 23:59.
10/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:02

Juntada de informação
06/05/2024 14:55

Expedição de despacho.
09/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 01:20

Publicado Despacho em 07/02/2024.
09/02/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 01:05

Mandado devolvido Negativamente
31/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:05

Mandado devolvido Negativamente
12/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:58

Expedição de despacho.
04/07/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
05/11/2022 07:18

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
28/10/2022 16:06

Expedição de despacho.
25/10/2022 02:12

Mandado devolvido Negativamente
21/10/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:03

Conclusos para decisão
01/06/2022 23:04

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:44

Mandado devolvido Negativamente
25/04/2022 16:30

Expedição de Certidão.
25/04/2022 15:45

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo
19/04/2022 00:15

Mandado devolvido Negativamente
04/04/2022 13:53

Expedição de Mandado.
09/02/2022 19:24

Mandado devolvido Negativamente
04/02/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 09:12

Conclusos para despacho
14/01/2022 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2021 23:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 05:50

Decorrido prazo de LEONARDO TADEU SAMPAIO em 19/07/2021 23:59.
24/07/2021 04:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2021.
24/07/2021 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
13/07/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/07/2021 13:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 20:19

Mandado devolvido Negativamente
07/07/2021 20:11

Mandado devolvido Negativamente
28/06/2021 11:02

Expedição de Mandado.
28/06/2021 11:02

Expedição de Mandado.
29/04/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 14:06

Expedição de carta via ar digital.
25/04/2021 05:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.
25/04/2021 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2021
22/04/2021 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 16:20

Expedição de carta via ar digital.
22/04/2021 16:19

Expedição de carta via ar digital.
22/04/2021 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2021 16:17

Expedição de Mandado.
22/04/2021 16:17

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 01:45

Decorrido prazo de LARISSA TAVARES ISMERIM SAMPAIO em 13/04/2021 23:59.
12/04/2021 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 23:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 11:57

Conclusos para despacho
11/01/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 11:14

Audiência vídeoconciliação não-realizada para 03/12/2020 10:30.
03/12/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 18:50

Juntada de Certidão
25/11/2020 18:42

Juntada de carta
19/11/2020 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2020 10:02

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 23:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:11

Conclusos para despacho
11/11/2020 09:10

Audiência vídeoconciliação designada para 03/12/2020 10:30.
11/11/2020 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 19:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 19:45

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 20:00

Mandado devolvido Negativamente
02/07/2020 10:19

Decorrido prazo de LEONARDO TADEU SAMPAIO em 22/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:51

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
09/04/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 23:46

Audiência instrução e julgamento designada para 05/05/2020 10:00.
28/02/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
07/01/2020 13:47

Juntada de Petição de petição
28/12/2019 23:12

Juntada de Petição de informação de pagamento
10/12/2019 11:31

Conclusos para despacho
26/11/2019 20:03

Mandado devolvido Negativamente
26/11/2019 20:03

Mandado devolvido Negativamente
19/11/2019 13:44

Expedição de Mandado via #Não preenchido#.
06/11/2019 12:55

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 06/11/2019 10:30.
06/08/2019 15:03

Expedição de carta via ar digital.
05/07/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 12:37

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 06/11/2019 10:30.
03/07/2019 12:48

Conclusos para despacho
03/07/2019 08:52

Juntada de Termo de audiência
13/06/2019 12:55

Juntada de Petição de certidão
13/06/2019 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2019 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2019 17:30

Expedição de Mandado.
06/06/2019 16:32

Audiência conciliação designada para 03/07/2019 08:00.
03/05/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 10:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 10:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 10:48

Concedida a Medida Liminar
02/05/2019 15:34

Audiência conciliação designada para 06/06/2019 08:00.
02/05/2019 10:22

Conclusos para despacho
02/05/2019 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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