03/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:28

Juntada de recurso interno - agravo interno
03/12/2024 13:26

Desentranhado o documento
03/12/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 27/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DECISÃO 8041810-61.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Expresso Sao Matheus Ltda Advogado: Fabio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA17915-A) Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004-A) Espólio: Cootappamil - Cooperativa Dos Tranportes Alternativos De Passageiros No Ambito Do Pau Miudo, Liberdade E Entorno Advogado: Fabiano Mota Santana (OAB:BA17360-A) Advogado: Tais Cruz Da Silva (OAB:BA72021) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041810-61.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO Advogado(s): FABIANO MOTA SANTANA (OAB:BA17360-A), TAIS CRUZ DA SILVA (OAB:BA72021) ESPÓLIO: EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA Advogado(s): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA17915-A), IVAN ALVES SOARES (OAB:BA10004-A) DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por COOTAPROGRESSO COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (COOTAELITE - Cooperativa de Transportes), contra decisão proferida no pedido de suspensão nº 8041810-61.2024.8.05.0000.

Aduz, em síntese, que estão presentes os requisitos indicados no artigo 4º da Lei nº 8.437/92, requerendo a reforma da decisão.

Contrarrazões apresentadas, id 71197156.

Com vistas, a Procuradoria de Justiça opinou pelo não conhecimento do agravo interno, id 72016437. É o relatório.

Decido.

Verifica-se que o pedido de suspensão de liminar foi julgado, ficando, assim, superada a discussão acerca do deferimento da liminar.

Nesse sentido, confira-se a lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “(...)Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda de seu objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (Comentários ao código de processo civil - 2ª tiragem.

São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015. p. 1851)” Dessa forma, com o julgamento do pedido de suspensão de liminar, o presente recurso ficou prejudicado, já que não há mais necessidade da prestação jurisdicional aqui pretendida.

Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o agravo interno, pela perda superveniente de objeto.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Salvador, 31 de outubro de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia
02/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 04/11/2024.
02/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:41

Não conhecido o recurso de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-07 (REQUERENTE)
25/10/2024 15:13

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de PJE 8041810_61.2024.8.05.0000_ REITERAR PARECER_ R
25/10/2024 14:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 03:41

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 11:11

Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:09

Desentranhado o documento
11/10/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DESPACHO 8041810-61.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Expresso Sao Matheus Ltda Advogado: Fabio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA17915-A) Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004-A) Espólio: Cootappamil - Cooperativa Dos Tranportes Alternativos De Passageiros No Ambito Do Pau Miudo, Liberdade E Entorno Advogado: Fabiano Mota Santana (OAB:BA17360-A) Advogado: Tais Cruz Da Silva (OAB:BA72021) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041810-61.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO Advogado(s): FABIANO MOTA SANTANA (OAB:BA17360-A), TAIS CRUZ DA SILVA (OAB:BA72021) ESPÓLIO: EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA Advogado(s): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA17915-A), IVAN ALVES SOARES (OAB:BA10004-A) DESPACHO Considerando que a resposta ao presente recurso fora protocolada nos autos principais, intime-se a parte Agravada para, no prazo de 05 (cinco), juntar as contrarrazões nestes autos.

Após, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
19/09/2024 05:36

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidente DESPACHO 8041810-61.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Expresso Sao Matheus Ltda Advogado: Fabio Ribeiro Dos Santos (OAB:BA17915-A) Advogado: Ivan Alves Soares (OAB:BA10004-A) Espólio: Cootappamil - Cooperativa Dos Tranportes Alternativos De Passageiros No Ambito Do Pau Miudo, Liberdade E Entorno Advogado: Fabiano Mota Santana (OAB:BA17360-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8041810-61.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO Advogado(s): FABIANO MOTA SANTANA (OAB:BA17360-A) ESPÓLIO: EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA Advogado(s): FABIO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA17915-A), IVAN ALVES SOARES (OAB:BA10004-A) DESPACHO Intime-se a parte Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar atos constitutivos e procuração conferida ao causídico, na forma do art. 76, § 2º, I, e art. 104, § 1º e art. 932, § único do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, retornem os autos conclusos.

Salvador, 11 de setembro de 2024.

Desa.

Cynthia Maria Pina Resende Relatora
17/09/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:07

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2024 00:27

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:27

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:57

Juntada de Petição de PJE 8041810_61.2024.8.05.0000_ CONCESSIONÁRIA DE S
02/09/2024 20:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:56

Conclusos #Não preenchido#
23/08/2024 13:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 07:45

Publicado Despacho em 14/08/2024.
14/08/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 00:24

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 13/08/2024 23:59.
10/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:02

Conclusos #Não preenchido#
04/08/2024 22:22

Juntada de Petição de contra-razões
31/07/2024 00:14

Decorrido prazo de EXPRESSO SAO MATHEUS LTDA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:14

Decorrido prazo de COOTAPPAMIL - COOPERATIVA DOS TRANPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO PAU MIUDO, LIBERDADE E ENTORNO em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
23/07/2024 05:43

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:10

Conclusos #Não preenchido#
16/07/2024 21:31

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
09/07/2024 10:14

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 05:57

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:02

Concedida a Medida Liminar
03/07/2024 18:11

Conclusos #Não preenchido#
03/07/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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