TJBA - 8005643-18.2019.8.05.0001
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2025 13:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
-
20/02/2025 17:29
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
20/02/2025 17:29
Juntada de Certidão
-
16/02/2025 02:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
-
24/01/2025 18:29
Expedição de sentença.
-
14/01/2025 16:10
Expedição de ofício.
-
14/01/2025 16:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 16:11
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:36
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 07:54
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8005643-18.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Márcio Oliveira Dos Santos Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8005643-18.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: AUTOR: MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Da análise dos autos, constato que assiste razão a parte autora.
Assim, determino a Secretaria que expeça-se ofício de RPV no limite de 20 (vinte) salários mínimos, devendo ser observado o valor do salário mínimo vigente no momento da expedição do respectivo ofício de pagamento.
Cumpra-se.
Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito -
20/09/2024 16:19
Expedição de ofício.
-
19/09/2024 20:01
Expedição de despacho.
-
19/09/2024 20:01
Expedição de RPV.
-
10/07/2024 08:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2024 23:59.
-
04/06/2024 18:47
Expedição de despacho.
-
04/06/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 08:56
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 20:46
Publicado Despacho em 07/03/2024.
-
11/03/2024 20:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
-
08/03/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 04:28
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
23/10/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 04:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.
-
03/07/2023 19:16
Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.
-
03/07/2023 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
29/06/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 09:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/06/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 05:34
Publicado Despacho em 15/05/2023.
-
19/05/2023 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 18:09
Expedição de despacho.
-
11/05/2023 18:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/05/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:12
Conclusos para julgamento
-
10/05/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
16/10/2022 09:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.
-
19/09/2022 14:17
Expedição de ato ordinatório.
-
19/09/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2022 06:32
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 06:13
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.
-
07/04/2022 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 16:23
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2022 16:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2022 16:14
Expedição de Ofício.
-
25/03/2022 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/03/2022 15:27
Expedição de Mandado.
-
25/03/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 10:21
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
-
27/10/2021 22:47
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/08/2021 23:59.
-
29/07/2021 15:49
Publicado Sentença em 26/07/2021.
-
29/07/2021 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
23/07/2021 08:20
Expedição de sentença.
-
23/07/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/07/2021 13:20
Expedição de ato ordinatório.
-
22/07/2021 13:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/07/2021 08:40
Conclusos para julgamento
-
22/07/2021 08:40
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 01:16
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 08/07/2021 23:59.
-
21/06/2021 02:10
Expedição de ato ordinatório.
-
11/06/2021 09:30
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
11/06/2021 09:29
Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
-
03/05/2021 02:34
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59.
-
01/05/2021 06:28
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.
-
28/04/2021 23:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
27/03/2021 01:37
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 18/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 22:56
Publicado Sentença em 05/03/2021.
-
16/03/2021 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
12/03/2021 05:08
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/02/2021 23:59.
-
04/03/2021 13:52
Expedição de sentença.
-
04/03/2021 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/02/2021 19:18
Publicado Ato Ordinatório em 12/02/2021.
-
11/02/2021 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2021 17:31
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/02/2021 11:16
Conclusos para julgamento
-
12/01/2021 12:01
Juntada de Petição de petição
-
31/12/2020 21:34
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/10/2020 23:59:59.
-
16/12/2020 20:52
Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2020.
-
10/12/2020 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2020 02:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 07:13
Juntada de ato ordinatório
-
07/12/2020 07:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2020 09:46
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2020 23:59:59.
-
24/10/2020 05:57
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2020.
-
01/09/2020 13:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/08/2020 01:00
Juntada de ato ordinatório
-
09/07/2020 01:07
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/06/2020 23:59:59.
-
10/06/2020 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 14:09
Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2020.
-
17/04/2020 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 16:23
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
15/04/2020 16:22
Juntada de ato ordinatório
-
08/04/2020 17:06
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
17/03/2020 15:45
Expedição de ato ordinatório via Sistema.
-
17/03/2020 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/03/2020 15:45
Juntada de ato ordinatório
-
16/01/2020 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 15:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
09/08/2019 16:11
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/08/2019 00:05
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.
-
07/08/2019 03:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2019 23:59:59.
-
17/07/2019 00:41
Publicado Sentença em 17/07/2019.
-
17/07/2019 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2019 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2019 11:09
Expedição de sentença.
-
14/07/2019 11:09
Expedição de sentença.
-
14/07/2019 11:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/07/2019 14:50
Conclusos para julgamento
-
12/07/2019 14:49
Juntada de ata da audiência
-
08/07/2019 17:26
Juntada de Petição de réplica
-
18/06/2019 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2019 23:59:59.
-
15/06/2019 19:00
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.
-
15/06/2019 07:55
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2019 23:59:59.
-
06/05/2019 21:46
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2019 00:17
Decorrido prazo de MÁRCIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.
-
30/04/2019 00:57
Publicado Intimação em 29/04/2019.
-
30/04/2019 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/04/2019 15:05
Expedição de intimação.
-
25/04/2019 15:04
Expedição de citação.
-
25/04/2019 15:01
Audiência conciliação redesignada para 12/07/2019 14:35.
-
25/04/2019 03:50
Publicado Decisão em 25/04/2019.
-
25/04/2019 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/04/2019 19:10
Expedição de decisão.
-
22/04/2019 19:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
22/04/2019 18:02
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 18:02
Audiência conciliação designada para 24/06/2019 14:35.
-
22/04/2019 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2019
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8012344-44.2022.8.05.0274
Misael Dias Lima
Osvaldo Alves dos Anjos
Advogado: Lara Ferreira Salgado
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 04/10/2022 08:44
Processo nº 8045535-58.2024.8.05.0000
Gilvan Malta Cairo
Claudio Dias da Silva Junior
Advogado: Rebeca Silva Jambeiro
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2024 08:07
Processo nº 8118463-72.2022.8.05.0001
Marta da Silva Santos
Estado da Bahia
Advogado: Frederico Gentil Bomfim
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/08/2022 08:32
Processo nº 8119208-81.2024.8.05.0001
Joselia Nunes Ferreira
Elivar Pereira de Souza
Advogado: Carlos Alberto Soares Borges
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 28/08/2024 08:54
Processo nº 8005643-18.2019.8.05.0001
Procuradoria Geral do Estado
Marcio Oliveira dos Santos
Advogado: Rodrigo Viana Panzeri
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 16/08/2019 15:23