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TJBA - 8058472-37.2023.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES x MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 16/11/2023
TJBA - 8004266-36.2023.8.05.0271
Partes: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros x MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e outros
Advogado: THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mario Augusto Albiani Alves Junior
Ajuizamento: 24/03/2025
TJBA - 8004266-36.2023.8.05.0271
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
Advogado: KALINE ANDRADE DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais, Fazendapublica e Acidentes de Trabalho - Valenca
Ajuizamento: 09/10/2023
TJBA - 0561348-17.2018.8.05.0001
Partes: MARCIO CRISTIANO DE SOUZA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 10/10/2018
TJBA - 8005643-18.2019.8.05.0001
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/04/2019
TJBA - 8005643-18.2019.8.05.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros x MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 16/08/2019
TJBA - 0533100-12.2016.8.05.0001
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x PLANSERV e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Maria de Fatima Silva Carvalho
Ajuizamento: 21/10/2021
TJBA - 0533100-12.2016.8.05.0001
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2016
TJBA - 0533103-64.2016.8.05.0001
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2016
TJBA - 0533107-04.2016.8.05.0001
Partes: MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS x ESTADO DA BAHIA
Advogado: RODRIGO VIANA PANZERI e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 30/05/2016