20/01/2025 10:49

Baixa Definitiva
20/01/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:48

Expedição de intimação.
17/01/2025 10:53

Expedição de intimação.
17/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:43

Expedição de intimação.
17/01/2025 08:43

Expedição de Alvará.
11/01/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
09/01/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:47

Expedição de intimação.
09/01/2025 08:47

Transitado em Julgado em 05/11/2024
17/12/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:18

Juntada de Petição de comunicações
25/10/2024 14:46

Expedição de intimação.
25/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:37

Juntada de Ofício rpv
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8002302-62.2023.8.05.0156 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Macaúbas Interessado: Valmira Santos Oliveira Advogado: Clisia Perpetua Dos Santos Cardoso Dutra (OAB:BA29624) Advogado: Matheus Cardoso Azevedo (OAB:BA66942) Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002302-62.2023.8.05.0156 Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTERESSADO: VALMIRA SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA (OAB:BA29624), MATHEUS CARDOSO AZEVEDO (OAB:BA66942) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): SENTENÇA Tratam-se os autos de homologação de acordo em ação previdenciária.

O acordo foi celebrado nos autos, tendo sido as partes devidamente representadas por causídicos/procuradores.

Vieram-me, em seguida, os autos conclusos.

Esse é o breve relatório.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O ordenamento jurídico processual deixa claro que para que o acordo realizado tenha validade é necessário a sua consignação através do termo em comum, que deve ser assinado pelas partes ou por seus procuradores com poderes para o ato.

Ademais, insta salientar que a autocomposição é meio idôneo para extinção do processo com resolução do mérito, sendo fórmula que não só resolve a demanda, como também potencializa a pacificação social.

Estando o processo em ordem, respeitando-se os direitos disponíveis das partes e os indisponíveis relativos ao interesse público, é forçoso o reconhecimento da validade da transação judicial.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o presente acordo de ID 451849866, razão pela qual julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento na alínea “b”, do inciso III, do art. 487, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários em razão da isenção do INSS, da gratuidade da parte autora e dos termos da avença.

Expeça, de imediato, a correspondente requisição de pagamento, tendo em vista a ausência de interesse recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se, oportunamente, os autos com a respectiva baixa.

Com força de ofício/mandado.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaúbas, datado e assinado eletronicamente.

DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA Juiz de Direito L.M.R.F.
17/09/2024 22:23

Expedição de intimação.
17/09/2024 16:08

Expedição de intimação.
17/09/2024 16:08

Homologada a Transação
17/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:14

Conclusos para julgamento
21/08/2024 09:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 10:48

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 02:52

Decorrido prazo de MATHEUS CARDOSO AZEVEDO em 09/08/2024 23:59.
28/07/2024 20:48

Publicado Intimação em 19/07/2024.
28/07/2024 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
24/07/2024 16:35

Publicado Intimação em 19/07/2024.
24/07/2024 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2024 17:39

Expedição de intimação.
17/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 11/07/2024 23:59.
08/07/2024 12:49

Expedição de intimação.
08/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 13:29

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/07/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
11/06/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:14

Expedição de intimação.
06/06/2024 13:10

Expedição de intimação.
06/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:07

Juntada de laudo pericial
18/04/2024 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:12

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 11/04/2024 23:59.
07/04/2024 15:13

Publicado Intimação em 04/04/2024.
07/04/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 11:50

Expedição de intimação.
02/04/2024 11:47

Expedição de citação.
02/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 11:35

Juntada de Petição de réplica
03/02/2024 19:07

Decorrido prazo de CLISIA PERPETUA DOS SANTOS CARDOSO DUTRA em 31/01/2024 23:59.
03/02/2024 09:17

Publicado Intimação em 24/01/2024.
03/02/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
30/01/2024 16:41

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 15:17

Expedição de citação.
22/01/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:03

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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