07/02/2025 09:58

Baixa Definitiva
07/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA INTIMAÇÃO 8000889-29.2024.8.05.0269 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Uruçuca Autor: Marcelo Leopoldino Santos Advogado: Tulio Ferreira Alves (OAB:BA40488) Reu: Allan Dias Queiroz Advogado: Joao Paulo Santana Silva (OAB:BA25158) Intimação: VARA CÍVEL DA COMARCA DE URUÇUCA/BA AUTOS N.º: 8000889-29.2024.8.05.0269 Parte Autora: Nome: MARCELO LEOPOLDINO SANTOS Endereço: Rua Sizenando de Carvalho, n 37 2A, Anfrísio Góes, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 Parte Ré: Nome: ALLAN DIAS QUEIROZ Endereço: Rua Ruy Barbosa, 345, Centro, URUçUCA - BA - CEP: 45680-000 DESPACHO Tendo em vista que o feito apresenta valor da causa que não supera 40 salários mínimos e não há complexidade na questão, o feito tramitará no rito previsto na Lei n.º 9.099/95 (art. 107, da Lei nº 11.047/2008 - Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), aplicando-se ainda o disposto no art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Deste modo, determino a citação/intimação da parte Ré, preferencialmente por meio eletrônico, não sendo parte cadastrada, por meio de carta com AR, para que compareça a audiência de conciliação, a qual designo para o dia 13/09/2024 às 08h40min, oportunidade em que poderá fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

Inexistindo transação, deverá a parte Ré apresentar defesa oral ou escrita, com a prova que dispuser, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia.

A parte Autora será intimada na pessoa do seu advogado.

Deverá a parte Autora, também na mesma oportunidade, apresentar as provas que dispuser.

A parte Ré deverá observar a possibilidade de inversão do ônus da prova quando da audiência (art. 6º, VIII, Lei n.º 8.078/90), de modo que todos os documentos pertinentes à lide, bem como eventuais gravações, deverão ser apresentadas ao feito juntamente com a peça de defesa.

Advirtam-se as partes que, havendo requerimento de designação de audiência de instrução e julgamento, caso a prova não seja produzida ou se dispensável para melhor elucidação dos fatos, tal requerimento de AIJ, poderá ser enquadrado como meramente protelatório, passível de condenação por litigância de má-fé, conforme determina o art. 80, VII, do CPC/2015, bem como artigo 55 da lei 9099/95.

Intimem-se as partes, inclusive de que a audiência ocorrerá em FORMATO TELEPRESENCIAL através de sala virtual no aplicativo Lifesize, cujo endereço eletrônico (LINK DE ACESSO) é https://guest.lifesizecloud.com/908145.

Cópia da presente decisão servirá de mandado de citação/intimação, salvo hipótese de expedição de carta precatória.

Cumpra-se.

Uruçuca, 24 de julho de 2024.

Daniel Álvaro Ramos Juiz de Direito Diomedes Oliveira Carvalho Assessor de Juiz
13/09/2024 20:29

Expedição de citação.
13/09/2024 20:29

Homologada a Transação
13/09/2024 08:59

Conclusos para julgamento
13/09/2024 08:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por 13/09/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
12/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:29

Juntada de Petição de citação
07/08/2024 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 20:57

Publicado Intimação em 29/07/2024.
05/08/2024 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 11:07

Expedição de citação.
25/07/2024 11:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 13/09/2024 08:40 em/para VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA, #Não preenchido#.
25/07/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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