18/12/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 16:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 21/11/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129592-74.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gerson Moncao Dos Santos Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Requerido: Adriana Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8129592-74.2022.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: GERSON MONCAO DOS SANTOS ACIONADO(s): REQUERIDO: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – GERSON MONÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E LIMINAR, em face de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 226369499.

Com a inicial foram colacionados documentos.

Em audiência, as partes entabularam o acordo na forma descrita no termo de ID. 393505143.

Relatados.

Decido. 2 - Examinando-se o referido acordo (ID. 393505143), verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de união estável entre as partes no período apontado no acordo. 4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, que ora defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor das partes. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 6 - Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado para fins de averbação ao Tabelionato do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador/Ba e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas.

Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
26/09/2024 11:27

Baixa Definitiva
26/09/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 11:25

Expedição de sentença.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8129592-74.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Gerson Moncao Dos Santos Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Requerido: Adriana Oliveira Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 8129592-74.2022.8.05.0001 ACIONANTE: REQUERENTE: GERSON MONCAO DOS SANTOS ACIONADO(s): REQUERIDO: ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA 1 – GERSON MONÇÃO DOS SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C GUARDA, ALIMENTOS E LIMINAR, em face de ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, todos qualificados nos autos, pelas razões fáticas e jurídicas expostas no petitório inaugural de ID. 226369499.

Com a inicial foram colacionados documentos.

Em audiência, as partes entabularam o acordo na forma descrita no termo de ID. 393505143.

Relatados.

Decido. 2 - Examinando-se o referido acordo (ID. 393505143), verifica-se que foi firmado por agentes capazes, em juízo, tendo objeto lícito e forma idônea, merecendo, portanto, a homologação, para que constitua título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito (art. 487, III, 'b' do CPC). 3 - Posto isso, HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, constituindo título executivo judicial, conforme art. 515, II, do CPC, resolvendo-se o mérito da causa, nos termos do art. 487, III, 'b' do Código de Processo Civil para DECLARAR a existência de união estável entre as partes no período apontado no acordo. 4 - Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do artigo 98 e ss. do CPC, que ora defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita em favor das partes. 5 - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 6 - Decorrido o prazo recursal, expeça-se mandado para fins de averbação ao Tabelionato do 10º Ofício de Notas da Comarca de Salvador/Ba e arquivem-se os autos, com as anotações, baixas e cautelas devidas.

Salvador(BA), 18 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) LIDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES Juíza de Direito
18/09/2024 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 21:55

Homologada a Transação
07/06/2024 14:15

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
07/06/2024 14:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/04/2024 23:59.
06/06/2024 23:00

Conclusos para despacho
17/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 05:26

Publicado Despacho em 02/04/2024.
06/04/2024 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 17:41

Cominicação eletrônica
27/03/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:52

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2023 11:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
12/06/2023 11:16

Audiência Conciliação designada para 12/06/2023 11:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
06/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
17/04/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/04/2023 08:41

Expedição de decisão.
15/04/2023 01:35

Mandado devolvido Negativamente
22/03/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 16:35

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:35

Expedição de Carta.
22/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 00:50

Decorrido prazo de GERSON MONCAO DOS SANTOS em 06/10/2022 23:59.
09/02/2023 14:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 12/06/2023 11:00 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR.
08/02/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 08:19

Conclusos para despacho
13/09/2022 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2022 22:37

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
07/09/2022 22:07

Comunicação eletrônica
07/09/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 14:50

Conclusos para despacho
24/08/2022 10:26

Inclusão no Juízo 100% Digital
24/08/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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