20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8024256-67.2024.8.05.0080 Relaxamento De Prisão Jurisdição: Feira De Santana Autor: Mateus Reis De Oliveira Advogado: Silvimar Charlles Lima De Oliveira (OAB:BA73342) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Juizo De Direito Da 1ª Vara Criminal De Feira De Santana-ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 8024256-67.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: MATEUS REIS DE OLIVEIRA Advogado(s): SILVIMAR CHARLLES LIMA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como SILVIMAR CHARLLES LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA73342) AUTORIDADE: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA-BA Advogado(s): DECISÃO Trata-se de requerimento da defesa constituída visando o relaxamento e/ou revogação da prisão preventiva decretada contra MATEUS REIS DE OLIVEIRA.

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (ID463880714).

Analisando a necessidade e adequação da medida cautelar extrema anteriormente decretada, importa ressaltar que ainda residem os motivos autorizadores para manutenção da prisão preventiva do acusado outrora analisados, quais sejam, o fumus comissi delicti (autoria e materialidade delitivas) e o periculum libertatis (gravidade concreta do delito), uma vez que ausentes fatos supervenientes aptos a modificarem os fundamentos da decisão que decretou a segregação cautelar, bem como inexistente constrangimento ilegal.

Registre que o acusado responde por duas ações penais, cujas vítimas são suas sobrinhas (n°. 8015545- 73.2024.8.05.0080 e 8015554-35.2024.8.05.0080).

Ademais, já há audiência designada para o dia 24 de outubro de 2024, às 15h20min.

Sendo assim, não se mostra razoável, ao menos neste momento processual, a revogação da prisão preventiva do acusado.

Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado MATEUS REIS DE OLIVEIRA.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquive-se. 2.

Reputo prejudicado o requerimento de relaxamento e/ou revogação da prisão preventiva apresentado nos autos de n°. 8011312-33.2024.8.05.0080, visto que as partes e o pedido são idênticos ao do presente feito.

Mantenha-se o feito arquivado com baixa.

FEIRA DE SANTANA/BA, 16 de setembro de 2024.

ARMANDO DUARTE MESQUITA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
18/09/2024 18:21

Baixa Definitiva
18/09/2024 18:21

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:21

Expedição de decisão.
17/09/2024 10:27

Mantida a prisão preventida
16/09/2024 08:22

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:47

Juntada de Petição de parecer_8024256_67.2024.8.05.0080
13/09/2024 11:55

Expedição de ato ordinatório.
13/09/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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