09/05/2025 02:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
09/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
09/05/2025 02:26

Publicado Intimação em 25/04/2025.
09/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
08/05/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:16

Expedição de intimação.
23/04/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 12:09

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2025 12:08

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2024 08:37

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:34

Expedição de Mandado.
18/12/2024 08:26

Expedição de intimação.
18/12/2024 08:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S. A. em 18/10/2024 23:59.
22/09/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000094-04.2017.8.05.0096 Busca E Apreensão Jurisdição: Ibirataia Requerente: Banco Volkswagen S.

A.

Advogado: Andre Meyer Pinheiro (OAB:BA24923) Requerido: Paulo Modesto De Oliveira Silva Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IBIRATIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA.

Processo nº: 8000094-04.2017.8.05.0096 ACIONANTE: REQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S.

A.

ACIONADO(s): REQUERIDO: PAULO MODESTO DE OLIVEIRA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.

A em face de PAULO MODESTO DE OLIVEIRA SILVA, fundamentada no Decreto-Lei 911/69, na qual a parte autora almeja provimento liminar que determine a imediata busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente à parte ré.

Em decisão interlocutória prolatada ao ID. 8925044 foi deferida a liminar, contudo o Busca e apreensão do aludido veiculo não se efetivou, pois não encontrado (ID. 9560875 ) Ao ID. 53732386 a parte autora peticionou nos autos pugnando pela realização de pesquisa no BACENJUD E INFOJUD no sentido de fornecer o atual endereço do réu, bem como pela restrição de circulação do veículo descrito na inicial via sistema RENAJUD. É o breve relato.

Fundamento e Decido A inserção da restrição de circulação do veículo objeto da busca e apreensão no sistema Renajud, além de ter previsão legal expressa, também representa medida idônea para conferir efetividade à execução da liminar de busca e apreensão e assegurar a rápida solução do litígio Conforme preleciona o art. 3º, § 9º, do Decreto-lei nº 911/69, alterado pela Lei nº 13.043/2014, o juiz ao decretar a busca e apreensão de veículo, inserirá diretamente a restrição judicial na base de dados do RENAVAM.

Logo, depreende-se da leitura do referido artigo, que a restrição judicial é consequência lógica do deferimento da liminar.

A restrição judicial do veículo, através do sistema RENAJUD, contribuirá e auxiliará no cumprimento da liminar deferida, tendo em vista que se trata de uma providência que irá colaborar com a efetividade da medida judicial na ação de busca e apreensão.

Com o bloqueio da circulação do veículo, via RENAJUD, tornam-se ampliadas as chances de o credor fiduciário recuperar o bem novamente e ter o seu crédito satisfeito, além de contribuir para a celeridade e efetividade da prestação jurisdicional.

Frente ao expendido, desde que recolhidas as custas, AUTORIZO a restrição de circulação do veículo descrito na inicial via sistema RENAJUD, bem como a pesquisa de novo endereço do requerido por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD.

Sendo localizado novo endereço em qualquer um dos sistemas, cumpra- se a decisão de ID. 8925044, após o recolhimento dos emolumentos respectivos.

Cumpra-se a determinação através do servidor designado para atuação junto aos sistemas digitais.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador(BA), data e hora do sistema (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDO Juíza de Direito
17/09/2024 20:31

Expedição de intimação.
17/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:43

Expedição de intimação.
16/02/2024 06:43

Outras Decisões
17/01/2024 05:34

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/12/2023 07:48

Publicado Intimação em 20/11/2023.
02/12/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
01/12/2023 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 17:38

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 08:44

Expedição de intimação.
05/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
11/01/2018 10:23

Conclusos para decisão
21/12/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2017 02:05

Decorrido prazo de ANDRE MEYER PINHEIRO em 28/11/2017 23:59:59.
22/11/2017 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2017 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2017.
21/11/2017 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/11/2017 09:04

Expedição de citação.
09/11/2017 15:17

Concedida a Medida Liminar
20/04/2017 09:51

Conclusos para decisão
20/04/2017 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0311280-57.2012.8.05.0001

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Fabio Itamara Santana Santos

Advogado: Raphael Neves Costa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/02/2012 14:56

Exibir Processo

Processo nº 8001811-51.2024.8.05.0049

Felicia Margarida Goncalves

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Felipe Alves Carneiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 28/03/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 8000152-64.2019.8.05.0119

Nilza Maria dos Santos Alves

Estado da Bahia

Advogado: Jamile de Aguiar Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2019 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0559293-35.2014.8.05.0001

Tania Mara Lopo Ogando da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 23/10/2014 10:25

Exibir Processo

Processo nº 8001663-13.2021.8.05.0189

Paulo Vitor dos Santos

Oi Movel S.A.

Advogado: Flavia Neves Nou de Brito

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/10/2021 10:47

Exibir Processo