TJBA - 0518254-58.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2021 17:36
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
04/10/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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17/11/2016 00:00
Petição
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17/11/2016 00:00
Petição
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09/11/2016 00:00
Publicação
-
31/10/2016 00:00
Com efeito suspensivo
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26/04/2016 00:00
Petição
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02/10/2015 00:00
Petição
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28/09/2015 00:00
Petição
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14/09/2015 00:00
Petição
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29/08/2015 00:00
Publicação
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25/08/2015 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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17/06/2015 00:00
Petição
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17/06/2015 00:00
Petição
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13/06/2015 00:00
Publicação
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27/04/2015 00:00
Procedência
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14/04/2015 00:00
Documento
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14/04/2015 00:00
Petição
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29/04/2014 00:00
Publicação
-
24/04/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2014
Ultima Atualização
18/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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