09/11/2024 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
09/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8010606-10.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Estado Da Bahia Executado: Packline Comercio E Distribuicao Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8010606-10.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pelo ESTADO DA BAHIA em face da PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, visando à cobrança de débito tributário.

Consta nos autos do processo tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150 a determinação de reuniões das execuções fiscais n.ºs 8003550-86.2020.8.05.0150; 8010606-10.2019.8.05.0150; 8010478-87.2019.8.05.0150; 8009479-37.2019.8.05.0150 e 8001285-48.2019.8.05.0150.

Considerando a reunião traz agilidade para tramitação do processo.

Diante do exposto, DECLARO PREJUDICADA a presente execução fiscal, determinando o seu arquivamento, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

A secretaria para cumprir a decisão id. 462284027 dos autos tombado sob n.º 8002434-45.2020.8.05.0150.

Publique-se.

Intimem-se.

Lauro de Freitas, BA,19 de setembro de 2024.

CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito
19/09/2024 18:24

Expedição de sentença.
19/09/2024 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
18/02/2024 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 23:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:52

Expedição de ato ordinatório.
22/01/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:19

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:12

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 09/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:59

Publicado Decisão em 16/10/2023.
05/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023
11/10/2023 10:28

Expedição de decisão.
11/10/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2023 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 10:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
21/01/2021 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2020 23:59:59.
15/12/2020 14:19

Conclusos para despacho
02/11/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 01:31

Decorrido prazo de PACKLINE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
22/09/2020 15:45

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.
22/09/2020 15:45

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.
22/09/2020 11:43

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 08:34

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
05/12/2019 08:34

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 14:24

Conclusos para despacho
09/08/2019 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
09/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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