TJBA - 0000393-74.2006.8.05.0235
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE INTIMAÇÃO 0000393-74.2006.8.05.0235 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Francisco Do Conde Autor: Maria Veronica Santos Rosa Advogado: Jaqueline Do Espirito Santo Leotta Santos (OAB:BA45019) Reu: Municipio De Sao Francisco Do Conde Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000393-74.2006.8.05.0235 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE AUTOR: MARIA VERONICA SANTOS ROSA Advogado(s): JAQUELINE DO ESPIRITO SANTO LEOTTA SANTOS (OAB:BA45019) REU: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifico que não houve a homologação do acordo feito entre as partes, em vista disso CHAMO O FEITO A ORDEM.
O Ministério Público instado a se manifestar informou que não há motivos justificadores ou ensejadores da necessária intervenção do Ministério Público.
Desta forma, HOMOLOGO o acordo realizado por MARIA VERONICA SANTOS ROSA E O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito, na forma dos arts. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.
Intime-se o Município de São Francisco do Conde, para MANIFESTAR acerca da petição de id n° 428488437.
Publique-se.
Intime-se.
SÃO FRANCISCO DO CONDE/BA, 11 de junho de 2024.
Ana Cláudia Rocha Sena Juíza de Direito Substituta -
19/09/2024 18:27
Baixa Definitiva
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19/09/2024 18:27
Arquivado Definitivamente
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19/09/2024 18:26
Expedição de intimação.
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19/09/2024 18:26
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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19/09/2024 18:24
Transitado em Julgado em 08/08/2024
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09/08/2024 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 08/08/2024 23:59.
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11/06/2024 17:20
Expedição de intimação.
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11/06/2024 12:29
Expedição de intimação.
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11/06/2024 12:29
Homologada a Transação
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29/02/2024 09:23
Conclusos para despacho
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24/01/2024 19:29
Juntada de Petição de petição
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06/01/2024 00:23
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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06/01/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024
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24/11/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 21:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/10/2023 21:57
Juntada de Petição de certidão
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25/10/2023 19:07
Juntada de Petição de CIENCIA DE DECISAO
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24/10/2023 10:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2023 10:57
Expedição de intimação.
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24/10/2023 10:43
Expedição de intimação.
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24/10/2023 10:00
Expedição de intimação.
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24/10/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/10/2023 07:18
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 10:14
Conclusos para despacho
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16/06/2019 06:03
Devolvidos os autos
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05/10/2016 13:51
CONCLUSÃO
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05/10/2016 13:48
DECURSO DE PRAZO
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18/02/2016 17:56
REATIVAÇÃO
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31/12/2015 10:21
Baixa Definitiva
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31/12/2015 10:21
DEFINITIVO
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18/11/2008 13:50
DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2006
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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