30/06/2025 18:13

Expedição de intimação.
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:04

Juntada de informação
17/05/2025 02:47

Decorrido prazo de BRUNO NUNES PASSOS SILVA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 22:41

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:26

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:17

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 23/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
23/04/2025 11:01

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 23/04/2025 11:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
05/04/2025 01:42

Mandado devolvido Positivamente
05/04/2025 01:38

Mandado devolvido Positivamente
04/04/2025 02:18

Publicado Despacho em 17/03/2025.
04/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
24/03/2025 08:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/03/2025 20:54

Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2025 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
23/03/2025 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 12:37

Expedição de despacho.
21/03/2025 12:36

Expedição de intimação.
20/03/2025 08:54

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
19/03/2025 12:00

Expedição de ato ordinatório.
19/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:37

Juntada de termo
13/03/2025 14:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2025 11:43

Expedição de intimação.
13/03/2025 11:42

Expedição de despacho.
13/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:03

Audiência Instrução e julgamento videoconferência realizada conduzida por 12/03/2025 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
11/03/2025 15:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
11/03/2025 08:36

Juntada de intimação
11/03/2025 08:19

Expedição de intimação.
10/03/2025 15:25

Nomeado perito
10/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:37

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 01:12

Mandado devolvido Positivamente
28/01/2025 23:09

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 10:43

Expedição de despacho.
22/01/2025 10:42

Expedição de intimação.
21/01/2025 10:26

Juntada de intimação
21/01/2025 10:14

Expedição de intimação.
21/01/2025 10:09

Audiência Instrução e julgamento videoconferência designada conduzida por 12/03/2025 10:30 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO, #Não preenchido#.
14/01/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a CLEITON SILVA SANTOS - CPF: *78.***.*29-90 (REQUERENTE).
14/01/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:52

Nomeado perito
23/09/2024 20:59

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:58

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DESPACHO 8001524-30.2024.8.05.0230 Interdição/curatela Jurisdição: Santo Estevão Requerente: Cleiton Silva Santos Advogado: Veronica Moreira Miranda (OAB:BA38282) Requerido: Vanuza Barbosa Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA, Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) n. 8001524-30.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO REQUERENTE: CLEITON SILVA SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: VERONICA MOREIRA MIRANDA - BA38282 REQUERIDO: VANUZA BARBOSA SILVA DESPACHO Vistos, etc.

No caso dos autos, a assinatura digital da parte autora foi feita por meio que aparenta ser digital.

Ressalta-se, que segundo o artigo 1º, § 2º, III, a, da Lei n. 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, a assinatura eletrônica é “a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica”.

As autoridades certificadoras devem ser credenciadas no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, instituída pela Medida Provisória n. 2.200-2/01.

Portanto, a representação processual da parte autora encontra-se irregular, sendo a ação passível de extinção por falta de pressuposto de validade da relação processual, nos termos dos artigos 76, § 1º, inciso I, 485, inciso IV, todos do Código de Processo Civil.

Assim, na inteligência do art. 76 do CPC, SUSPENDO o processo e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar a irregularidade da representação processual, sob pena de extinção do feito, devendo: a) juntar procuração contendo a assinatura manuscrita da parte autora ou com certificação válida. b) acostar nova declaração de hipossuficiência contendo a assinatura manuscrita da parte autora ou com certificação válida.

Após o saneamento do vício, intime-se a parte autora, por seu(a) advogado(a), para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovante de residência legível e devidamente atualizado (no mínimo dos últimos 03 meses).

Caso não possua comprovante em nome próprio, poderá apresentar em nome de terceiro e comprovar documentalmente, a relação familiar ou contratual com o titular do comprovante de residência.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santo Estêvão/BA, data do sistema.

CARÍSIA SANCHO TEIXEIRA Juíza Substituta A5
13/09/2024 22:40

Conclusos para despacho
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:05

Decorrido prazo de CLEITON SILVA SANTOS em 26/08/2024 23:59.
04/08/2024 10:31

Publicado Despacho em 05/08/2024.
04/08/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 04:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 04:20

Conclusos para decisão
01/08/2024 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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