30/06/2025 16:01

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2025 12:28

Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
12/03/2025 08:21

Publicado Intimação em 10/03/2025.
12/03/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:03

Expedição de intimação.
06/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:33

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:14

Processo Desarquivado
29/01/2025 23:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 14:45

Baixa Definitiva
19/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:30

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 19:18

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 18:58

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 14/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:34

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 14/10/2024 23:59.
29/09/2024 22:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
29/09/2024 22:02

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
29/09/2024 22:01

Publicado Intimação em 23/09/2024.
29/09/2024 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000844-45.2016.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Edinalva Silva Medeiros E Outros Advogado: Rafael Vilas Boas Chagas (OAB:BA13985) Advogado: Wagner Santos Alves Dias (OAB:BA29130) Reu: Municipio De Encruzilhada Advogado: Igor Da Silva Sousa (OAB:BA21290) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000844-45.2016.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: EDINALVA SILVA MEDEIROS E OUTROS Advogado(s): RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS (OAB:0013985/BA), WAGNER SANTOS ALVES DIAS (OAB:0029130/BA) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Embora não haja previsão expressa sobre a especificação de provas, não é possível alcançar a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar na decisão judicial, nos termos do artigo 9º do Código de Processo Civil.

Sendo assim, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se as Partes, querendo, sobre as questões de direito relevantes para a decisão de mérito e sobre a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, indicando a finalidade de cada prova.

Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, se for o caso, na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil ou para julgamento antecipado da lide.

Intime-se.

Cumpra-se.

ENCRUZILHADA/BA, 09 de julho de 2021.

JOÃO LEMOS RODRIGUES Juiz de Direito designado
18/09/2024 14:08

Expedição de intimação.
17/09/2024 23:30

Expedição de intimação.
17/09/2024 23:30

Julgado procedente o pedido
01/12/2021 22:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 13:49

Conclusos para julgamento
29/11/2021 13:48

Expedição de intimação.
29/11/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2021 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 23:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 29/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:40

Decorrido prazo de RAFAEL VILAS BOAS CHAGAS em 21/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:40

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA SOUSA em 21/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:20

Decorrido prazo de EDINALVA SILVA MEDEIROS E OUTROS em 21/07/2021 23:59.
27/07/2021 01:20

Decorrido prazo de WAGNER SANTOS ALVES DIAS em 21/07/2021 23:59.
26/07/2021 07:09

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 07:08

Publicado Intimação em 13/07/2021.
26/07/2021 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
20/07/2021 21:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 13:34

Expedição de intimação.
12/07/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2021 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 09:38

Conclusos para despacho
06/07/2019 00:49

Devolvidos os autos
24/05/2019 11:38

CONCLUSÃO
24/05/2019 11:37

PETIÇÃO
24/05/2019 11:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/05/2019 11:35

RECEBIMENTO
13/05/2019 10:51

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/05/2019 13:27

DOCUMENTO
03/05/2019 11:40

MERO EXPEDIENTE
14/09/2018 13:30

CONCLUSÃO
14/09/2018 13:25

PETIÇÃO
14/09/2018 13:18

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/08/2018 09:13

DOCUMENTO
07/08/2018 09:05

MERO EXPEDIENTE
08/06/2018 14:18

CONCLUSÃO
08/06/2018 12:52

PETIÇÃO
08/06/2018 12:23

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/06/2018 12:20

RECEBIMENTO
04/06/2018 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
11/05/2018 11:33

DOCUMENTO
07/05/2018 09:34

MERO EXPEDIENTE
23/04/2018 13:54

CONCLUSÃO
23/04/2018 13:53

PETIÇÃO
23/04/2018 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
23/04/2018 10:54

RECEBIMENTO
03/04/2018 09:17

ENTREGA EM CARGAVISTA
27/11/2017 10:00

RECEBIMENTO
08/11/2017 10:45

CONCLUSÃO
08/11/2017 10:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
08/03/2017 10:41

REMESSA
21/02/2017 09:37

MERO EXPEDIENTE
09/01/2017 11:55

CONCLUSÃO
04/11/2016 11:46

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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