13/05/2025 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:38

Baixa Definitiva
06/05/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 17:38

Expedição de intimação.
14/03/2025 07:55

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 19/11/2024 23:59.
24/01/2025 14:18

Expedição de ofício.
24/01/2025 12:27

Expedição de RPV.
23/01/2025 21:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:16

Publicado Intimação em 25/10/2024.
10/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:41

Expedição de intimação.
23/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:09

Decorrido prazo de JOAO XAVIER DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:47

Decorrido prazo de ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO em 14/10/2024 23:59.
26/09/2024 03:13

Publicado Intimação em 23/09/2024.
26/09/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
26/09/2024 03:12

Publicado Intimação em 23/09/2024.
26/09/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 13:59

Expedição de intimação.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000810-12.2012.8.05.0075 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Encruzilhada Autor: Dalva Da Silva Sousa Advogado: Joao Xavier Dos Santos (OAB:BA31240) Advogado: Anastacia Danielle Almeida Ferraz Araujo (OAB:BA36129) Requerido: Municipio De Encruzilhada Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000810-12.2012.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA AUTOR: DALVA DA SILVA SOUSA Advogado(s): JOAO XAVIER DOS SANTOS (OAB:BA31240), ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (OAB:BA36129) REU: MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA Advogado(s): DESPACHO Vistos em inspeção nesta data. 1- Inicialmente, à Secretaria da Vara, para que verifique o correto cadastramento dos advogados das partes, viabilizando as intimações e o regular andamento processual, e se há apensamento eletrônico a ser realizado, caso se tratem de autos que tramitam por dependência. 2- Considerando-se o lapso temporal decorrido, INTIMEM-SE as partes, para que informem se têm interesse no prosseguimento do feito, e, se ainda possuírem interesse, informem os dados de contato eletrônico (WhatsApp, telefone, e-mail etc.) seus e da outra parte, se os possuir, bem como os endereços atualizados e se há proposta de acordo. 3- Havendo interesse no prosseguimento do feito, fica a parte autora INTIMADA, a teor do art. 351 C/C art. 436, ambos do CPC/2015, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca da contestação e das últimas petições apresentadas pelo réu, bem como acerca dos documentos juntados, caso ainda não apresentado. 4- Ademais, INTIMEM-SE as partes para que, no mesmo prazo, informem se possuem outras provas para produzir, e, em caso positivo, especifique-as de forma fundamentada, indicando-lhe o ponto controvertido sobre qual incidirão e delimitando o seu objeto, ou se requerem o julgamento antecipado do mérito, caso ainda não apresentada. 5- Caso se verifique o atingimento da maioridade das partes no curso do processo, e trate-se de ação de guarda ou alimentos com representação dos genitores, FICAM AS PARTES INTIMADAS para que, no mesmo prazo, regularizem a representação processual nestes autos, constituindo advogado e juntado documentação pessoal, sob pena de extinção. 6- Verificando-se a necessidade de regularização de dados, Intime-se a respectiva parte para informar os dados necessários para o saneamento de dados, conforme verificado por ato ordinatório pela Secretaria da Vara. 7- Caso verificado o óbito ou perda da capacidade de qualquer das partes, FICA INTIMADA a parte contrária para promover a regularização processual no prazo deste despacho. 8- Existindo certidão ou documento pendente de ciência das partes, FICAM AS PARTES INTIMADAS para apresentarem manifestação, sob pena de extinção e , ou, preclusão processual. 9- No mesmo prazo, manifestem-se quanto à digitalização do processo, trazendo aos autos as peças/documentos que entenderem necessários, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC/2015).

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

Decorrido o prazo concedido, façam-me conclusos os autos Nos termos dos artigos 188 e 277, ambos do CPC, que não exige forma determinada para os atos e termos processuais e que considera válido todo ato desde que alcançado o seu objetivo, a cópia deste despacho servirá como MANDADO/CARTA REGISTRADA/ CARTA PRECATÓRIA , para os fins necessários.

Cumpra-se.

Intimem-se eletronicamente e mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico (art. 3º, § 1, do do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de Fevereiro de 2015).

ENCRUZILHADA/BA, 26 de maio de 2023.

PEDRO HALLEY MAUX LOPES JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 19:37

Expedição de intimação.
13/09/2024 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
02/05/2024 14:07

Expedição de intimação.
21/01/2024 02:35

Publicado Despacho em 06/09/2023.
21/01/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024
29/09/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:49

Expedição de intimação.
26/09/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:59

Juntada de Petição de petição
05/01/2021 20:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA-BA em 12/08/2020 23:59:59.
07/10/2020 12:59

Conclusos para despacho
29/07/2020 10:18

Juntada de Petição de certidão
29/07/2020 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2020 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2020 10:59

Expedição de intimação via Central de Mandados.
20/07/2019 02:47

Devolvidos os autos
10/04/2017 15:17

REMESSA
15/03/2017 08:58

MERO EXPEDIENTE
14/03/2017 12:07

REATIVAÇÃO
27/01/2017 10:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
11/11/2015 10:06

Baixa Definitiva
11/11/2015 10:06

DEFINITIVO
10/11/2015 11:53

TRÂNSITO EM JULGADO
16/10/2015 10:26

PROCEDÊNCIA
14/10/2015 10:58

DOCUMENTO
03/06/2015 13:30

AUDIÊNCIA
03/06/2015 12:53

MERO EXPEDIENTE
19/05/2015 14:38

CONCLUSÃO
19/05/2015 14:32

PETIÇÃO
03/02/2015 13:31

MERO EXPEDIENTE
02/05/2013 13:42

CONCLUSÃO
02/05/2013 13:37

PETIÇÃO
18/04/2013 08:56

DOCUMENTO
16/04/2013 14:39

MERO EXPEDIENTE
15/04/2013 14:27

CONCLUSÃO
15/04/2013 14:26

PETIÇÃO
15/04/2013 14:25

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/02/2013 13:50

DOCUMENTO
14/02/2013 13:46

MANDADO
23/01/2013 10:54

MANDADO
17/01/2013 15:33

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
17/12/2012 17:00

MERO EXPEDIENTE
17/12/2012 16:23

CONCLUSÃO
17/12/2012 16:20

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2012

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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