30/06/2025 22:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
29/04/2025 09:55

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
29/04/2025 03:08

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:52

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 11:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2025 11:29

Juntada de Petição de certidão
07/03/2025 11:24

Deliberado em sessão - julgado
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:35

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/01/2025 16:26

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2024 06:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:59

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
06/12/2024 08:26

Solicitado dia de julgamento
15/10/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud INTIMAÇÃO 8031791-35.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sandra La Mara Ferreira Dos Santos Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031791-35.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista a impugnação à execução apresentada pelo Estado da Bahia, intime-se a parte exequente para que, querendo, se manifeste acerca das alegações suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 31 de julho de 2024.

Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud Relator 05
01/08/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:15

Conclusos #Não preenchido#
05/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
06/05/2024 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 18:16

Juntada de Petição de mandado
22/04/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 15:18

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:49

Expedição de Ofício.
12/04/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:45

Conclusos #Não preenchido#
23/02/2024 21:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de PJE 8031791_35.2020.8.05.0000_Desobediência_arquivamento de NF
08/02/2024 06:11

Publicado Intimação em 15/02/2024.
08/02/2024 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:56

Conclusos #Não preenchido#
01/12/2023 18:52

Juntada de Petição de Req de cumpr de sentença 8031791_35.2020.8.05.0000
18/11/2023 00:01

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:59

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2023 18:44

Juntada de Petição de Req de cumpr de sentenca 80317913520208050000
22/09/2023 00:01

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
11/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 15:51

Conclusos #Não preenchido#
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:56

Juntada de Petição de PJE 8031791-35.2020.8.05.0000 - EXECUÇÃO EM MS _ PRONUNCIAMENTO_ ENCAMINHAMENTO ASSESSORIA CRIMINAL
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 11:16

Juntada de Petição de mandado
22/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.
15/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2023 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/07/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:52

Expedição de Mandado.
12/07/2023 02:05

Publicado Intimação em 11/07/2023.
12/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 09:03

Expedição de intimação.
10/07/2023 09:03

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:30

Outras Decisões
20/06/2023 11:24

Conclusos #Não preenchido#
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:57

Juntada de Petição de mandado
23/05/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2023 14:30

Expedição de Mandado.
18/05/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 09:49

Conclusos #Não preenchido#
02/05/2023 12:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
19/04/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 11:02

Juntada de Petição de mandado
14/04/2023 13:55

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2023 10:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/04/2023 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Expedição de Certidão.
21/03/2023 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2023 11:32

Expedição de Mandado.
21/03/2023 09:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 18:25

Expedição de Ofício.
15/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 15:33

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 09:32

Conclusos #Não preenchido#
01/03/2023 16:43

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/02/2023 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2023 23:59.
16/01/2023 11:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
02/12/2022 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 13:42

Juntada de Petição de mandado
16/11/2022 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2022 04:55

Expedição de Certidão.
16/11/2022 04:55

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:27

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 16:37

Expedição de Ofício.
07/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:46

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 14:58

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 16:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
14/09/2022 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 13:54

Juntada de Petição de mandado
29/08/2022 11:12

Expedição de Certidão.
23/08/2022 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 14:54

Expedição de Mandado.
22/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2022 11:10

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
06/05/2022 10:25

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2022 10:22

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 13:38

Juntada de Petição de mandado
03/05/2022 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2022 23:59.
30/04/2022 23:33

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 00:57

Expedição de Certidão.
08/04/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/04/2022 09:56

Expedição de Mandado.
06/04/2022 12:42

Expedição de Ofício.
06/04/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/03/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:44

Expedição de Certidão.
15/03/2022 09:44

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:07

Conclusos #Não preenchido#
07/03/2022 11:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/03/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2022 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 16:21

Conclusos #Não preenchido#
17/02/2022 15:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/02/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
11/02/2022 09:40

Juntada de Certidão
11/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2022 23:59.
15/12/2021 21:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:32

Expedição de Certidão.
03/12/2021 12:04

Juntada de Certidão
29/11/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 01:41

Publicado Decisão em 26/11/2021.
27/11/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
25/11/2021 11:02

Expedição de Certidão.
25/11/2021 10:14

Expedição de decisão.
24/11/2021 18:36

Recurso Extraordinário não admitido
27/10/2021 16:41

Conclusos #Não preenchido#
27/10/2021 16:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 00:22

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:47

Expedição de Certidão.
24/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
22/09/2021 13:37

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
08/06/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 08:30

Publicado Ementa em 02/06/2021.
02/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/05/2021 14:44

Concedida a Segurança a SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*85-20 (IMPETRANTE)
28/05/2021 11:45

Concedida a Segurança a SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *66.***.*85-20 (IMPETRANTE)
27/05/2021 16:01

Deliberado em sessão - julgado
17/05/2021 15:37

Incluído em pauta para 27/05/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
10/05/2021 11:45

Solicitado dia de julgamento
05/05/2021 08:14

Conclusos #Não preenchido#
04/05/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 00:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2021 23:59.
12/03/2021 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2021 23:59.
12/02/2021 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/02/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 00:17

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/02/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2021 10:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/02/2021 10:10

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 00:32

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 02/02/2021 23:59:59.
19/01/2021 13:06

Juntada de Petição de mandado
19/01/2021 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2021 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/01/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 14:01

Expedição de Mandado.
18/12/2020 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 14:30

Expedição de Ofício.
25/11/2020 00:43

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 14:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2020 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/11/2020 16:08

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2020 00:32

Publicado Despacho em 06/11/2020.
07/11/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
05/11/2020 17:11

Expedição de despacho.
05/11/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
05/11/2020 09:48

Juntada de Certidão
05/11/2020 09:21

Conclusos #Não preenchido#
05/11/2020 09:21

Expedição de Certidão.
04/11/2020 18:31

Expedição de Certidão.
04/11/2020 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

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