TJBA - 0815980-14.2015.8.05.0001

11/10/2022 06:05

Publicado Decisão em 10/10/2022.

11/10/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

07/10/2022 11:07

Expedição de decisão.

06/10/2022 15:58

Recurso Especial não admitido

23/02/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2022 23:59.

01/02/2022 15:21

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2022 11:38

Juntada de Petição de petição

11/01/2022 21:10

Juntada de Petição de contra-razões

22/12/2021 08:15

Publicado Intimação em 22/12/2021.

22/12/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021

21/12/2021 15:25

Expedição de Certidão.

21/12/2021 10:56

Expedição de Certidão.

21/12/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2021 15:10

Devolvidos os autos

20/07/2021 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

19/07/2021 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

12/03/2020 00:00

Publicação

11/03/2020 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020 16:07

Redistribuição por Competência Exclusiva

10/03/2020 00:00

Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

09/03/2020 00:00

Baixa Definitiva

09/03/2020 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

05/03/2020 00:00

Petição

05/03/2020 00:00

Petição

04/03/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

04/03/2020 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

04/03/2020 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

04/03/2020 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

18/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

18/12/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

25/11/2019 00:00

Publicação

22/11/2019 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2019 00:00

Expedição de Certidão

13/11/2019 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/11/2019 00:00

Julgado

04/11/2019 00:00

Publicação

30/10/2019 00:00

Inclusão em pauta

29/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

29/10/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

25/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

25/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

24/10/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

04/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

04/09/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

02/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

02/09/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

29/08/2019 00:00

Petição

29/08/2019 00:00

Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

29/08/2019 00:00

Petição

28/08/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

15/08/2019 00:00

Expedição de Termo

15/08/2019 00:00

Recurso Interno Cadastrado

15/08/2019 00:00

Petição

12/08/2019 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

12/08/2019 00:00

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

29/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

29/07/2019 00:00

Expedição de Termo

20/06/2019 00:00

Publicação

19/06/2019 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019 00:00

Não-Provimento

11/06/2019 00:00

Julgado

03/06/2019 00:00

Publicação

30/05/2019 00:00

Inclusão em pauta

24/05/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

22/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

22/05/2019 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

15/02/2019 00:00

Publicação

13/02/2019 00:00

Recebido do SECOMGE

13/02/2019 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

13/02/2019 00:00

Distribuição por Sorteio

12/02/2019 00:00

Expedição de Certidão