TJBA - 8024652-61.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 12:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 11:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.
-
10/05/2025 04:26
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
-
10/05/2025 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
-
08/05/2025 08:09
Comunicação eletrônica
-
08/05/2025 08:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
-
08/05/2025 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 18:25
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
01/05/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:05
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:05
Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 30/04/2025 23:59.
-
01/05/2025 00:05
Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
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18/04/2025 16:08
Publicado Decisão em 11/04/2025.
-
18/04/2025 16:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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09/04/2025 10:51
Outras Decisões
-
15/02/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.
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12/02/2025 21:28
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 21:28
Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 21:28
Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 21:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 09:30
Conclusos #Não preenchido#
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22/01/2025 17:12
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 02:16
Publicado Despacho em 29/11/2024.
-
29/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
26/11/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 00:51
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:35
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:35
Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:35
Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 15/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 09:04
Publicado Despacho em 24/09/2024.
-
24/09/2024 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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23/09/2024 14:40
Conclusos #Não preenchido#
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23/09/2024 09:24
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Josevando Souza Andrade DESPACHO 8024652-61.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Antonio Carlos Santos Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Eder Miranda Dos Anjos Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Jurimar Reis Sousa Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrante: Lindemar De Araujo Souza Advogado: Robertto Lemos E Correia (OAB:BA7672-A) Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8024652-61.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA e outros (3) Advogado(s): ROBERTTO LEMOS E CORREIA (OAB:BA7672-A), BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.
Verifica-se o exaurimento da prestação jurisdicional neste feito.
Assim, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito no bojo dos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Josevando Andrade Relator -
19/09/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 12:26
Conclusos #Não preenchido#
-
09/09/2024 12:26
Juntada de Certidão
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10/06/2024 09:22
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
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25/04/2024 19:05
Juntada de Petição de PJE 8024652_61.2022.8.05.0000_MANDADO DE SEGURAN
-
25/04/2024 18:42
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:49
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:49
Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 00:49
Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 24/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 08:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/04/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 02:56
Publicado Ementa em 03/04/2024.
-
03/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
29/03/2024 16:11
Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA - CPF: *36.***.*83-20 (IMPETRANTE)
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17/03/2024 09:59
Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA - CPF: *36.***.*83-20 (IMPETRANTE)
-
15/03/2024 16:00
Juntada de Petição de certidão
-
15/03/2024 15:51
Deliberado em sessão - julgado
-
11/03/2024 01:08
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 16:51
Incluído em pauta para 14/03/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
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22/02/2024 01:12
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:36
Retirado de pauta
-
15/02/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 15:47
Retirado de pauta
-
05/02/2024 17:46
Retirado de pauta
-
13/12/2023 17:35
Incluído em pauta para 25/01/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
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30/11/2023 18:26
Solicitado dia de julgamento
-
16/08/2023 15:24
Conclusos #Não preenchido#
-
04/08/2023 23:46
Juntada de Petição de 8024652-61.2022.8.05.0000 - MS - PLÚRIMA - CET CAR
-
04/08/2023 23:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
26/07/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 02:06
Decorrido prazo de JURIMAR REIS SOUSA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de LINDEMAR DE ARAUJO SOUZA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de EDER MIRANDA DOS ANJOS em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:06
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS SOUZA em 10/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 00:09
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
-
07/07/2023 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.
-
17/06/2023 00:04
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:10
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 03:01
Publicado Despacho em 07/06/2023.
-
09/06/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
-
06/06/2023 13:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 10:33
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
15/02/2023 12:47
Conclusos #Não preenchido#
-
29/10/2022 10:08
Juntada de Petição de PRONUNCIAMENTO
-
29/10/2022 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
01/09/2022 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2022 23:59.
-
29/07/2022 01:34
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
-
19/07/2022 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2022 10:55
Juntada de Petição de mandado
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 10:31
Expedição de Certidão.
-
16/07/2022 00:49
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/07/2022 17:34
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:05
Expedição de Certidão.
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11/07/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 08:06
Publicado Decisão em 30/06/2022.
-
30/06/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/06/2022 18:45
Não Concedida a Medida Liminar
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20/06/2022 08:31
Conclusos #Não preenchido#
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20/06/2022 08:30
Expedição de Certidão.
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19/06/2022 07:27
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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