21/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025 14:00

Baixa Definitiva
21/03/2025 14:00

Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025 14:00

Juntada de Certidão
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo de GUILHARDE MOURA LEITE em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.
08/02/2025 04:02

Publicado Ementa em 10/02/2025.
08/02/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 09:54

Conhecido o recurso de GUILHARDE MOURA LEITE - CPF: *03.***.*61-29 (APELANTE) e provido
05/02/2025 09:37

Conhecido o recurso de GUILHARDE MOURA LEITE - CPF: *03.***.*61-29 (APELANTE) e provido
29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
29/01/2025 15:29

Deliberado em sessão - julgado
29/11/2024 15:47

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
19/11/2024 10:42

Solicitado dia de julgamento
22/10/2024 11:42

Conclusos #Não preenchido#
22/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:35

Recebidos os autos
22/10/2024 11:35

Distribuído por sorteio
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA SENTENÇA 8000686-26.2023.8.05.0197 Declaração De Ausência Jurisdição: Piritiba Requerente: Rudivam De Almeida Sudre Advogado: Mirian Dias De Souza Lemos (OAB:SP198823) Requerente: Jessieni De Almeida Sodre Advogado: Mirian Dias De Souza Lemos (OAB:SP198823) Interessado: Braulio Gomes Sudre Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA n. 8000686-26.2023.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA REQUERENTE: RUDIVAM DE ALMEIDA SUDRE e outros Advogado(s): MIRIAN DIAS DE SOUZA LEMOS (OAB:SP198823) INTERESSADO: BRAULIO GOMES SUDRE Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação proposta por RUDIVAM DE ALMEIDA SUDRE e outros em face de BRAULIO GOMES SUDRE, que, após análise da petição inicial, foi determinada a emenda da inicial no prazo de 15 dias, conforme o artigo 321 do Código de Processo Civil.

Ocorre que, mesmo após transcorrido o prazo assinalado, o autor não atendeu à determinação de emendar a petição inicial para sanar os vícios apontados, inviabilizando o regular prosseguimento do feito.

Diante do exposto, com fulcro no artigo 330, IV, c/c o artigo 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial.

Por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, tratando-se de indeferimento por falta de recolhimento das custas iniciais, diante do efeito de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de praxe.

Cumpra-se.

Havendo recurso de apelação, desde já, adianto que resta mantida a presente sentença por seus próprios fundamentos e, portanto, ausentes polo passivo, remeta-se para o colegiado, valendo ressaltar que cabe ao segundo grau o juízo de admissibilidade recursal (inclusive relativo ao preparo).

Após, remeta-se os autos ao E.

TJBA para julgamento do apelo, com os nossos cumprimentos na pessoa de sua excelência o relator.

Piritiba, data da assinatura eletrônica.

DIEGO SEREJO RIBEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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