25/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 18:03

Incluído em pauta para 05/08/2025 08:30:00 SESSÃO PRESENCIAL - SALA DE SESSÕES 04.
19/05/2025 18:09

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
10/05/2025 23:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:22

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
23/04/2025 17:56

Incluído em pauta para 13/05/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
15/04/2025 08:45

Solicitado dia de julgamento
09/01/2025 09:15

Conclusos #Não preenchido#
24/12/2024 10:54

Juntada de Petição de AP 0013412_93.2007.8.05.0080_NA~O INTERVENC¸A~O
24/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0013412-93.2007.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sandra Maria De Santana Guimaraes Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345-A) Apelado: Espolio De Antoniel Pinto Batista Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934-A) Terceiro Interessado: Lucas Santana Batista Terceiro Interessado: Simone Santana Batista Terceiro Interessado: Antoniel Pinto Batista Junior Terceiro Interessado: Mercia Pereira Batista Barbosa Terceiro Interessado: Aliene Maria Gomes Viana Terceiro Interessado: Antonio Marcos Lopes Lima Terceiro Interessado: Daniela Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Juventino Pereira De Almeida Terceiro Interessado: Maria Do Carmo Conceicao Santos Terceiro Interessado: Maria Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Rubem Pinto Da Silva Terceiro Interessado: Sandra Cristina Batista Freitas Nolasco Terceiro Interessado: Andrea Alves Da Silva Sena Apelado: Marcia Pereira Mascarenhas Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0013412-93.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES Advogado(s): ODEJANE LIMA FRANCO (OAB:BA16345-A) APELADO: Espolio de Antoniel Pinto Batista e outros Advogado(s): JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (OAB:BA35934-A) mk3 DESPACHO Vistos, etc.

Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 16 de dezembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
19/12/2024 01:03

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:13

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 17:35

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 12:21

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DECISÃO 0013412-93.2007.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Sandra Maria De Santana Guimaraes Advogado: Odejane Lima Franco (OAB:BA16345-A) Apelado: Espolio De Antoniel Pinto Batista Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934-A) Terceiro Interessado: Lucas Santana Batista Terceiro Interessado: Simone Santana Batista Terceiro Interessado: Antoniel Pinto Batista Junior Terceiro Interessado: Mercia Pereira Batista Barbosa Terceiro Interessado: Aliene Maria Gomes Viana Terceiro Interessado: Antonio Marcos Lopes Lima Terceiro Interessado: Daniela Ribeiro Dos Santos Terceiro Interessado: Juventino Pereira De Almeida Terceiro Interessado: Maria Do Carmo Conceicao Santos Terceiro Interessado: Maria Dos Santos Oliveira Terceiro Interessado: Rubem Pinto Da Silva Terceiro Interessado: Sandra Cristina Batista Freitas Nolasco Terceiro Interessado: Andrea Alves Da Silva Sena Apelado: Marcia Pereira Mascarenhas Advogado: Jaime Guimaraes Lopes Junior (OAB:BA35934-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0013412-93.2007.8.05.0080 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES Advogado(s): ODEJANE LIMA FRANCO (OAB:BA16345-A) APELADO: Espolio de Antoniel Pinto Batista e outros Advogado(s): JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (OAB:BA35934-A) mk3 DECISÃO Instada a comprovar o preenchimento dos requisitos legais à concessão da gratuidade, a apelante, consoante verifica-se na petição de id 69171703, acostou os documentos, aduzindo que não possui condições de arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Na hipótese dos autos, em que pesem os esclarecimentos e documentos ofertados pela recorrente, não me convenci de que esta reúne as condições necessárias para deferimento do benefício.

Desta forma, diante da inexistência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiente da apelante, INDEFIRO o pedido de concessão da benesse da assistência judiciária gratuita, porquanto ausentes os requisitos autorizadores previstos nos arts. 98 e 99 do CPC.

Com efeito, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, intime-se a apelante para realizar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, em atendimento ao disposto no art. 1007, do CPC/2015, sob pena de não conhecimento.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Salvador/BA, 17 de setembro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
18/09/2024 11:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES - CPF: *55.***.*52-04 (APELANTE).
12/09/2024 08:39

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 00:00

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 06:12

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 00:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DE SANTANA GUIMARAES em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:15

Conclusos #Não preenchido#
11/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:26

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:28

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:45

Recebidos os autos
28/05/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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