17/01/2025 16:29

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:28

Classe retificada de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/01/2025 13:52

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:42

Expedição de sentença.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007060-10.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8007060-10.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da configuração da prescrição quinquenal de parte do pleito, nos termos do artigo 487, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Na ocasião, intime-se ainda a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, os documentos indispensáveis à propositura da ação do servidor Evaldo Gonçalves Borges (RG e CPF), sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ao final, retornem-me conclusos para sentença.

LAURO DE FREITAS/BA, 29 de março de 2022.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO Juiz de Direito
19/09/2024 18:10

Expedição de intimação.
19/09/2024 18:10

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2022 11:26

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:44

Publicado Intimação em 04/04/2022.
13/04/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 16:19

Expedição de intimação.
01/04/2022 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 08:16

Conclusos para julgamento
21/09/2021 16:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 17:43

Publicado Intimação em 31/08/2021.
31/08/2021 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
29/08/2021 09:19

Expedição de intimação.
29/08/2021 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2021 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:56

Juntada de Petição de réplica
28/03/2021 15:16

Publicado Intimação em 25/03/2021.
28/03/2021 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
24/03/2021 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:41

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:17

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 06:56

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 06:06

Expedição de citação via Sistema.
03/02/2021 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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