22/10/2024 03:30

Decorrido prazo de LUIS SOUSA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 01:57

Decorrido prazo de LUIS SOUSA em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 07:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:30

Expedição de despacho.
09/10/2024 16:30

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:16

Conclusos para decisão
24/09/2024 04:18

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0780402-58.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Luis Sousa Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Exequente: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Astolfo Santos Simões De Carvalho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0780402-58.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIS SOUSA Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DESPACHO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronunciou.

Ainda que conste da petição inicial que, em não havendo pagamento voluntário, seja procedida a penhora, verifica-se que o valor do crédito tributário perseguido nos presentes autos se encontra desatualizado, mostrando-se contraproducente a realização de tentativa de constrição eletrônica, pois, ainda que exitosa, alcançaria tão somente parte do valor devido.

Ademais, considerando que nem sempre o Fisco informa ao juízo a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação executiva, o crédito tributário pode estar suspenso pelo parcelamento ou até mesmo extinto, por eventual pagamento ou cancelamento da dívida.

Assim, também por este motivo, mostra-se contraindicada a realização de penhora on line.

Desse modo, pronuncio a suspensão automática do processo com espeque no art. 40 da LEF, contada a partir da data da ciência do exequente acerca do AR positivo, consoante decidido, com efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp n. 1.340.553 – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571.

Findo o prazo de um ano a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo, deve ter início, também automaticamente, ou seja, independentemente de nova intimação, o cômputo do lustro prescricional.

Intimem-se.

Confiro a esta decisão força de mandado e ofício.

Proceda-se à movimentação correspondente (276), devendo o presente feito permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
22/09/2024 13:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
22/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 19:38

Expedição de despacho.
19/09/2024 19:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
19/02/2024 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 12:36

Expedição de despacho.
11/01/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 02:19

Conclusos para decisão
29/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
11/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
04/11/2016 00:00

Publicação
01/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
01/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/10/2016 00:00

Assistência Judiciária Gratuita
10/10/2016 00:00

Concluso para Despacho
07/10/2016 00:00

Petição
01/08/2014 00:00

Expedição de Carta
04/06/2013 00:00

Mero expediente
04/06/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
04/06/2013 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2013

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

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