01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8002214-04.2023.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Centro Educacional Porto Bello Ltda - Me Advogado: Vitor Da Silva Santana (OAB:BA58857) Reu: Vania Corte Teixeira Arcanjo Reu: Luiz Claudio Cortes Silva Reu: Janio Silva Arcanjo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 8002214-04.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: VITOR DA SILVA SANTANA - BA58857 REU: VANIA CORTE TEIXEIRA ARCANJO, LUIZ CLAUDIO CORTES SILVA, JANIO SILVA ARCANJO DECISÃO CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME ajuizou Ação contra VANIA CORTE TEIXEIRA ARCANJO, LUIZ CLAUDIO CORTES SILVA e JANIO SILVA ARCANJO, ambos qualificados, pelas razões alinhadas na peça inaugural.

Devidamente intimado(a) para proceder ao recolhimento das custas e despesas de ingresso, com publicação do despacho para tanto no DPJ, o(a) autor(a) deixou transcorrer in albis o prazo para cumprimento da determinação judicial.

Relatados.

Decido.

Segundo o Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias, situação retratada nos autos.

Do exposto, com arrimo no art. 290 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

P.

R.

I.

Transitada em julgado, arquivem-se os presentes com as garantias e homenagens de estilo.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
31/10/2023 01:11

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:52

Baixa Definitiva
30/10/2023 18:52

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/10/2023 00:57

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/09/2023 11:14

Determinado o cancelamento da distribuição
31/07/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/07/2023 07:55

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
05/07/2023 20:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2023.
05/07/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
12/06/2023 02:22

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.
15/05/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 05:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO EDUCACIONAL PORTO BELLO LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AUTOR).
28/03/2023 22:07

Publicado Despacho em 23/02/2023.
28/03/2023 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
16/03/2023 09:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 08:51

Decorrido prazo de VANIA CORTE TEIXEIRA ARCANJO em 13/02/2023 23:59.
20/02/2023 08:51

Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO CORTES SILVA em 13/02/2023 23:59.
20/02/2023 08:51

Decorrido prazo de JANIO SILVA ARCANJO em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 11:49

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2023 19:48

Publicado Decisão em 17/01/2023.
20/01/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
16/01/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 11:43

Declarada incompetência
12/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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