16/10/2024 11:13

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:11

Processo Desarquivado
16/10/2024 11:11

Baixa Definitiva
16/10/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:08

Juntada de Alvará
11/10/2024 11:27

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:44

Expedido alvará de levantamento
09/10/2024 10:58

Conclusos para decisão
08/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 8001428-42.2023.8.05.0200 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pojuca Exequente: Edinaldo Jose De Lima Advogado: Davi Pinheiro De Morais (OAB:BA66799) Advogado: Marcos Lourenco De Andrade Santos (OAB:BA36308) Executado: Confederacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos Advogado: Victoria Lucia Nunes Valadares (OAB:MG196335) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001428-42.2023.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA AUTOR: EDINALDO JOSE DE LIMA Advogado(s): DAVI PINHEIRO DE MORAIS (OAB:BA66799), MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS (OAB:BA36308) REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS Advogado(s): VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES (OAB:MG196335) DECISÃO As partes celebraram o acordo (ID 437892415), com o objetivo de pôr termo ao litígio.

Compulsando os autos, observa-se que a parte autora manifestou-se no ID 443553622, informando o descumprimento do referido acordo, nos seguintes termos: “[...] A parte autora transacionou com a acionada no sentido de por fim à lide.

Ocorre, entretanto, que a Ré não cumpriu o quanto acordado, na medida em que transcorreu o prazo sem que houvesse o pagamento da dívida, desde a data de 01.04.2024 Sendo assim, outra alternativa não resta ao exequente senão a de promover a execução do acordo, nos termos avençados, com a incidência da cláusula penal estipulada no acordo na porcentagem de 10% (CLÁUSULA 2).

Por fim, requer o prosseguimento do feito, com a execução do acordo e a realização de medidas coercitivas, tais como o BACENJUD e RENAJUD sobre o valor acordado, acrescido da cláusula penal, que perfaz o VALOR DE R$2.200,00 (dois mil e duzentos reais).” Ademais, na oportunidade, a autora apresentou a planilha atualizada dos débitos (ID 443553626).

A parte ré manifestou-se no ID 463798867, juntando comprovante de pagamento do valor que imputou como devido.

DETERMINAÇÕES AO CARTÓRIO 1- Evolua-se a classe no sistema PJE para “Cumprimento de Sentença”. 2- Intime-se a parte autora, para se manifestar quanto ao pagamento e a petição de ID 463798864, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Após, voltem-me conclusos para cumprimento de sentença.

Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
17/09/2024 18:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 23:02

Conclusos para decisão
25/08/2024 23:02

Processo Desarquivado
08/05/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:31

Publicado Sentença em 09/04/2024.
11/04/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 07:58

Baixa Definitiva
05/04/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:20

Homologada a Transação
02/04/2024 14:37

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE DE LIMA em 27/03/2024 23:59.
02/04/2024 08:05

Conclusos para julgamento
01/04/2024 15:45

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 01/04/2024 13:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA, #Não preenchido#.
28/03/2024 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 22:27

Decorrido prazo de EDINALDO JOSE DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
10/03/2024 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
10/03/2024 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
24/02/2024 05:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
24/02/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 13:57

Expedição de citação.
21/02/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:50

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 01/04/2024 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA.
17/01/2024 14:58

Outras Decisões
19/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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