09/10/2024 09:00

Baixa Definitiva
09/10/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 09:00

Transitado em Julgado em 08/10/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001496-14.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Gilvane Rocha Ferreira Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Nu Financeira S.a. - Sociedade De Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Advogado: Daniela Assis Ponciano (OAB:BA17126) Intimação: SENTENÇA Vistos ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, pois evidenciadas a existência e a regularidade da contratação e, em consequência, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Indefiro o pedido de condenação da parte autora às sanções da litigância de má-fé, pois não comprovada a ocorrência das hipóteses previstas no art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da lei 9.099/95.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Em caso de eventual recurso, sendo certificada a tempestividade, este fica recebido no efeito meramente devolutivo.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

RAFAEL MENDONÇA DOS SANTOS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95) HOMOLOGO, por seus fundamentos e dispositivos indicados, para que surta efeitos jurídicos, o projeto de sentença elaborado pelo d.

Juiz Leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/09/2024 19:21

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 18:51

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 12/06/2024 23:59.
10/09/2024 18:51

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/07/2024 23:59.
10/09/2024 10:25

Conclusos para julgamento
10/09/2024 10:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:19

Audiência Conciliação realizada conduzida por 10/09/2024 10:10 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
10/09/2024 09:14

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 18:28

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 17:38

Juntada de Petição de contestação
23/06/2024 18:04

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 22:41

Publicado Intimação em 20/05/2024.
15/05/2024 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 11:58

Expedição de intimação.
10/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/05/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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