14/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
14/03/2025 11:44

Baixa Definitiva
14/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 14/03/2025
13/03/2025 14:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 11/03/2025 23:59.
27/12/2024 06:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.
27/12/2024 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2024
18/12/2024 19:54

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAETINGA - CNPJ: 13.***.***/0001-67 (APELANTE)
30/10/2024 08:10

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 18/10/2024 23:59.
19/09/2024 09:55

Publicado Despacho em 20/09/2024.
19/09/2024 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0000606-63.2012.8.05.0205 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Manuel Ribeiro Eliseu Apelante: Municipio De Maetinga Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins (OAB:BA26258-A) Advogado: Joao Jose Das Virgens Neto (OAB:BA31421-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000606-63.2012.8.05.0205 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE MAETINGA Advogado(s): LYNCOLN DA CUNHA MARTINS (OAB:BA26258-A), JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO (OAB:BA31421-A) APELADO: MANUEL RIBEIRO ELISEU Advogado(s): DESPACHO Em observância à norma contida no art. 10 do CPC vigente, que privilegia o princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, ainda que acerca de matérias de ordem pública, intime-se a parte apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a eventual intempestividade do recurso.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tribunal de Justiça da Bahia, em de de 2024 DESª.

REGINA HELENA SANTOS E SILVA RELATORA I-ADM
18/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 07:38

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2024 07:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:30

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:46

Recebidos os autos
29/08/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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