20/03/2025 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:08

Expedição de despacho.
20/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:03

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8103950-02.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Adalzira Souza Alcantara Barboza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8103950-02.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ADALZIRA SOUZA ALCANTARA BARBOZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 416599389 fixando o valor do crédito exequendo em R$21.015,21 já com os acréscimos de lei.

Expeça-se ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela Resolução nº 482/2022 e pelo Decreto nº 106/2023 do TJBA.

PRI.

Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
17/09/2024 19:22

Cominicação eletrônica
17/09/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 19:22

Homologado o pedido
26/07/2024 08:07

Conclusos para julgamento
26/07/2024 08:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
15/04/2024 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/04/2024 19:34

Expedição de ato ordinatório.
15/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 19:33

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
19/10/2023 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:07

Decorrido prazo de ADALZIRA SOUZA ALCANTARA BARBOZA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
30/09/2023 21:22

Decorrido prazo de ADALZIRA SOUZA ALCANTARA BARBOZA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 04:06

Publicado Sentença em 22/09/2023.
30/09/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
21/09/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 08:03

Expedição de sentença.
17/09/2023 10:40

Publicado Sentença em 14/09/2023.
17/09/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023
13/09/2023 14:41

Comunicação eletrônica
13/09/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2023 08:34

Conclusos para julgamento
05/07/2023 08:33

Juntada de Certidão
17/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:55

Decorrido prazo de ADALZIRA SOUZA ALCANTARA BARBOZA em 30/01/2023 23:59.
24/02/2023 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2023 23:59.
11/01/2023 17:55

Publicado Sentença em 12/12/2022.
11/01/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
19/12/2022 11:12

Juntada de Petição de contra-razões
16/12/2022 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2022 23:59.
15/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 08:14

Expedição de sentença.
07/12/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 08:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2022 08:32

Conclusos para julgamento
29/09/2022 09:56

Juntada de Petição de REPLICA-PISO-NACIONAL-ACAO-DE-COBRANCA
24/09/2022 14:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.
24/09/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
21/09/2022 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 08:04

Expedição de citação.
19/07/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000286-70.2010.8.05.0241

Maria Dejanira Damascena Rocha

Aldo Rocha

Advogado: Joao Lopes de Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/12/2010 09:26

Exibir Processo

Processo nº 8179791-03.2022.8.05.0001

Icaro Ferreira dos Santos

Oi Movel S.A.

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/09/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 8179791-03.2022.8.05.0001

Icaro Ferreira dos Santos

Oi Movel S.A.

Advogado: Renato Goncalves Lopes Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/12/2022 12:20

Exibir Processo

Processo nº 8001646-04.2024.8.05.0049

Benicio Galdino de Jesus

Banco Pan S.A.

Advogado: Daniel Novais de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/03/2024 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0501580-43.2014.8.05.0150

Banco do Brasil S/A

Salvador Estacionamentos LTDA - ME

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2014 15:42

Exibir Processo