20/05/2025 08:22

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000178-95.2017.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Interessado: Acacio Dos Santos Costa Simoes Advogado: Julio Pereira Dos Santos (OAB:SP140927) Interessado: Municipio De Tremedal Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL Processo: 8000178-95.2017.8.05.0260 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

TREMEDAL AUTOR: INTERESSADO: ACACIO DOS SANTOS COSTA SIMOES RÉU: MUNICIPIO DE TREMEDAL DESPACHO Não havendo mais requerimento de produção de provas, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Cientifique-se as partes e, após, retornem-me os autos conclusos para sentença.

P.I.C.

Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL INTIMAÇÃO 8000178-95.2017.8.05.0260 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tremedal Interessado: Acacio Dos Santos Costa Simoes Advogado: Julio Pereira Dos Santos (OAB:SP140927) Interessado: Municipio De Tremedal Advogado: Thaise Santos Ferraz (OAB:BA44083) Intimação: [...] 1.

Inicialmente, registro que a decisão que decretou a revelia não possui efeitos materiais (art. 345, II, do CPC), mas tão somente processuais. 2.

Quanto à distribuição do ônus da prova, deverá ser observado o quanto disposto no art.373, incisos I e II, do CPC. 3.

Intimem-se as partes para que: (a) delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando e justificando os meios de prova que pretendem utilizar, sob pena de indeferimento e; (b) enumerem as questões de direito relevantes e controvertidas para a decisão do mérito.

Prazo de 15 dias. 4.

Caso sejam arroladas testemunhas, o rol deve ser trazido aos autos no mesmo prazo, apontando-se o fato que cada uma objetiva provar. 5.

Ainda, também no prazo de 15 dias, fica facultado às partes apresentarem, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito indicadas no item 3 (art. 357, § 2º, do CPC). 6.

Decorridos os prazos, certifique-se e retornem-me conclusos.

P.I.C. [...]
18/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 08:29

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 11/03/2024 23:59.
24/03/2024 08:29

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
10/02/2024 09:03

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/02/2024 09:02

Publicado Intimação em 23/01/2024.
10/02/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
31/01/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2024 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2024 20:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 09:56

Conclusos para julgamento
16/07/2023 06:00

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
15/07/2023 12:27

Decorrido prazo de THAISE SANTOS FERRAZ em 24/05/2023 23:59.
06/07/2023 04:41

Publicado Intimação em 09/05/2023.
06/07/2023 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 21:09

Publicado Intimação em 09/05/2023.
05/07/2023 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
15/05/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/04/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 14:11

Conclusos para julgamento
08/11/2019 01:18

Audiência conciliação realizada para 07/11/2019 10:50.
06/11/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 08:50

Juntada de Petição de certidão
03/10/2019 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2019 04:59

Publicado Intimação em 30/09/2019.
01/10/2019 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2019 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2019 11:02

Expedição de intimação.
27/09/2019 11:02

Expedição de intimação.
27/09/2019 10:53

Audiência conciliação designada para 07/11/2019 10:50.
24/09/2019 02:22

Publicado Intimação em 23/09/2019.
23/09/2019 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2019 11:45

Expedição de intimação.
12/09/2019 15:36

Mero expediente
05/04/2019 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TREMEDAL em 13/12/2018 23:59:59.
28/03/2019 00:13

Decorrido prazo de JULIO PEREIRA DOS SANTOS em 01/11/2018 23:59:59.
26/02/2019 16:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 12:50

Conclusos para despacho
14/02/2019 12:50

Expedição de Certidão.
08/11/2018 13:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2018 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2018 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2018 01:13

Publicado Intimação em 03/10/2018.
03/10/2018 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 13:31

Expedição de intimação.
01/10/2018 13:31

Expedição de citação.
25/09/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 13:24

Conclusos para despacho
27/07/2017 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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