TJBA - 8009558-36.2023.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*06-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2025 21:19

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

  • 09/01/2025 03:39

    Publicado Despacho em 26/11/2024.

  • 09/01/2025 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 25/11/2024 09:57

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2024 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 09:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 12:47

    Expedição de despacho.

  • 21/11/2024 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 09:38

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8009558-36.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edvaldo Vieira De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8009558-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 420508229, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

    Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

    Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

  • 23/10/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de sentença.

  • 22/10/2024 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2024 07:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8009558-36.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edvaldo Vieira De Oliveira Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8009558-36.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

    Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 420508229, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.

    Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

    PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

    Salvador (BA), data certificada pelo sistema.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA

  • 19/09/2024 18:59

    Cominicação eletrônica

  • 19/09/2024 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 18:59

    Homologado o pedido

  • 29/07/2024 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2024 11:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 05:09

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

  • 25/04/2024 12:24

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2024 12:24

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/04/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:23

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2023 22:44

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

  • 11/11/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 01:10

    Decorrido prazo de EDVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.

  • 21/10/2023 16:31

    Publicado Sentença em 19/10/2023.

  • 21/10/2023 16:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023

  • 18/10/2023 09:30

    Comunicação eletrônica

  • 18/10/2023 09:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2023 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 04:04

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:46

    Expedição de citação.

  • 26/01/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 07:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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