TJBA - 8056000-02.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2025 09:48
Juntada de Petição de petição
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16/01/2025 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.
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16/01/2025 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
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14/01/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2025 12:24
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8056000-02.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mariella Romeo Lebret Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8056000-02.2019.8.05.0001 REQUERENTE: MARIELLA ROMEO LEBRET REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, o valor constante em petição de ID 246345521 fixando o crédito exequendo em R$3.400,20, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Superior Instância em R$680,04, já com os acréscimos de lei.
Expeçam-se as RPVs.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
23/10/2024 08:05
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 08:04
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 11:39
Expedição de sentença.
-
22/10/2024 11:39
Expedição de sentença.
-
19/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8056000-02.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mariella Romeo Lebret Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Requerido: Municipio De Lauro De Freitas Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203 - Imbuí - Salvador/BA - CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 Processo nº 8056000-02.2019.8.05.0001 REQUERENTE: MARIELLA ROMEO LEBRET REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, HOMOLOGO, por sentença, o valor constante em petição de ID 246345521 fixando o crédito exequendo em R$3.400,20, bem como fixando o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados pela Superior Instância em R$680,04, já com os acréscimos de lei.
Expeçam-se as RPVs.
PRI.
Salvador, data registrada no sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
18/09/2024 17:00
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 19:25
Cominicação eletrônica
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17/09/2024 19:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
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17/09/2024 19:25
Homologado o pedido
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31/07/2024 21:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.
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25/07/2024 16:29
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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16/03/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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05/03/2024 15:29
Expedição de ato ordinatório.
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05/03/2024 15:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/03/2024 15:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:49
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/11/2023 10:30
Recebidos os autos
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20/11/2023 10:30
Juntada de decisão
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20/11/2023 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2023 19:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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16/02/2023 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
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03/10/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
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15/09/2022 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/09/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 12:20
Juntada de Certidão
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11/09/2022 04:40
Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 24/08/2022 23:59.
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07/09/2022 20:43
Publicado Decisão em 05/08/2022.
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07/09/2022 20:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
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01/09/2022 12:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/08/2022 23:59.
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01/09/2022 12:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/08/2022 23:59.
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13/08/2022 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/08/2022 11:51
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2022 11:19
Expedição de decisão.
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04/08/2022 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/07/2022 09:27
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/06/2022 03:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2022 23:59.
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09/06/2022 09:15
Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 03/06/2022 23:59.
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02/06/2022 12:19
Juntada de Petição de recurso inominado
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24/05/2022 17:19
Conclusos para julgamento
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24/05/2022 17:18
Juntada de Certidão
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24/05/2022 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2022 22:04
Publicado Intimação em 19/05/2022.
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20/05/2022 22:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
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18/05/2022 10:18
Expedição de intimação.
-
18/05/2022 10:18
Expedição de intimação.
-
18/05/2022 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/04/2022 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/04/2022 17:34
Expedição de ato ordinatório.
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19/04/2022 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/04/2022 17:34
Julgado procedente o pedido
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10/02/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2021 05:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2021 23:59.
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22/09/2021 16:02
Juntada de Petição de petição
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30/08/2021 20:42
Conclusos para julgamento
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30/08/2021 19:37
Juntada de Petição de réplica
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16/08/2021 18:05
Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2021.
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16/08/2021 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
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16/08/2021 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2021 10:41
Expedição de ato ordinatório.
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11/08/2021 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/08/2021 10:40
Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2021 10:10 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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11/08/2021 10:40
Juntada de ato ordinatório
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16/01/2021 03:06
Publicado Intimação em 21/10/2020.
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04/01/2021 10:21
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2020 09:12
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/10/2020 09:12
Expedição de intimação via Sistema.
-
20/10/2020 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/10/2020 09:02
Audiência conciliação designada para 27/08/2021 10:10.
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20/10/2020 09:01
Audiência conciliação cancelada para 06/11/2020 09:55.
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08/10/2020 06:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 15:09
Conclusos para despacho
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07/10/2020 10:16
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2020 23:06
Expedição de despacho via Sistema.
-
20/03/2020 23:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 16:16
Audiência conciliação redesignada para 06/11/2020 09:55.
-
16/03/2020 14:47
Juntada de Petição de réplica
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18/12/2019 04:21
Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 17/12/2019 23:59:59.
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12/12/2019 00:04
Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 11/12/2019 23:59:59.
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29/11/2019 00:04
Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 28/11/2019 23:59:59.
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25/11/2019 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 05:05
Publicado Despacho em 18/11/2019.
-
13/11/2019 20:45
Expedição de despacho.
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13/11/2019 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/11/2019 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 12:00
Conclusos para despacho
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11/11/2019 20:58
Juntada de Petição de pedido de cancelamento
-
11/11/2019 01:03
Publicado Intimação em 08/11/2019.
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07/11/2019 10:14
Expedição de citação.
-
07/11/2019 10:14
Expedição de citação.
-
07/11/2019 10:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2019 02:16
Publicado Despacho em 04/11/2019.
-
01/11/2019 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/11/2019 07:24
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 12:16
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2019 18:17
Audiência conciliação designada para 18/03/2020 08:25.
-
14/10/2019 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2019
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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