TJBA - 8056000-02.2019.8.05.0001

20/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/11/2023 10:30

Baixa Definitiva

20/11/2023 10:30

Transitado em Julgado em 20/11/2023

08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

01/11/2023 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2023 23:59.

28/10/2023 00:27

Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 27/10/2023 23:59.

18/10/2023 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

12/10/2023 20:59

Expedição de Certidão.

10/10/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIELLA ROMEO LEBRET em 09/10/2023 23:59.

06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de petição

06/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.

04/10/2023 05:31

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

02/10/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023 15:44

Cominicação eletrônica

02/10/2023 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023 17:57

Conclusos para decisão

28/09/2023 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2023 00:14

Expedição de Certidão.

25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição

25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.

16/09/2023 03:33

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

14/09/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023 13:38

Cominicação eletrônica

14/09/2023 13:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.***.***/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

12/09/2023 20:07

Conclusos para decisão

13/03/2023 19:12

Recebidos os autos

13/03/2023 19:12

Distribuído por sorteio