TJBA - 8090418-63.2019.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/10/2024 01:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8090418-63.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Tarso Lacerda De Pinho Advogado: Bruno Schmidt Rocha (OAB:BA49481) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8090418-63.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: TARSO LACERDA DE PINHO Advogado(s): BRUNO SCHMIDT ROCHA (OAB:BA49481) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.
Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.
Para tanto, nomeio contador judicial o Sr.
Heberth da Silva e Silva, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555.
Determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, o que abaixo se segue: 1.
Intimação do especialista, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.
Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.
Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.
Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.
Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.
Publique-se.
Intime-se.
Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.
Diligências necessárias.
Salvador, data registrada no sistema.
Carla Rodrigues de Araújo Juíza de Direito (assinado digitalmente) -
19/09/2024 19:44
Cominicação eletrônica
-
19/09/2024 19:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 19:44
Nomeado perito
-
15/09/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
14/06/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2023 21:52
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
21/10/2023 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
-
18/10/2023 09:36
Expedição de decisão.
-
18/10/2023 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 11:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/09/2023 22:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.
-
21/09/2023 21:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/07/2023 23:59.
-
21/09/2023 12:06
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 19:49
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2023 12:16
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2023 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 23:30
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 16:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/06/2023 16:37
Expedição de ato ordinatório.
-
14/06/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 11:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
13/06/2023 15:41
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
-
12/06/2023 06:42
Recebidos os autos
-
12/06/2023 06:42
Juntada de ementa
-
12/06/2023 06:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2021 22:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
18/03/2021 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
16/03/2021 21:22
Juntada de Petição de contra-razões
-
03/02/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2021 23:59:59.
-
19/01/2021 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2021 04:30
Decorrido prazo de TARSO LACERDA DE PINHO em 28/08/2020 23:59:59.
-
18/12/2020 16:02
Publicado Intimação em 15/12/2020.
-
17/12/2020 20:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
17/12/2020 20:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2020 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/12/2020 11:01
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/10/2020 13:48
Publicado Intimação em 28/08/2020.
-
08/09/2020 18:03
Conclusos para julgamento
-
08/09/2020 01:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2020 23:59:59.
-
07/09/2020 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/09/2020 01:38
Publicado Sentença em 04/08/2020.
-
04/09/2020 12:58
Conclusos para julgamento
-
04/09/2020 12:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/08/2020 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2020 08:55
Publicado Intimação em 28/07/2020.
-
22/08/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2020 16:50
Conclusos para julgamento
-
18/08/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 21:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/08/2020 13:47
Expedição de sentença via Sistema.
-
03/08/2020 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 11:37
Expedição de intimação via Sistema.
-
27/07/2020 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 11:37
Julgado procedente o pedido
-
23/07/2020 11:20
Conclusos para julgamento
-
23/07/2020 11:20
Audiência vídeoconciliação realizada para 20/07/2020 10:00.
-
19/07/2020 21:47
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 08:58
Publicado Intimação em 01/07/2020.
-
14/07/2020 08:12
Publicado Intimação em 01/07/2020.
-
29/06/2020 23:48
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/06/2020 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 21:09
Expedição de intimação via Sistema.
-
29/06/2020 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/06/2020 21:07
Audiência vídeoconciliação designada para 20/07/2020 10:00.
-
29/06/2020 21:06
Audiência conciliação cancelada para 14/07/2020 09:10.
-
29/06/2020 21:06
Juntada de Certidão
-
19/05/2020 03:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 12:34
Expedição de citação via Sistema.
-
20/12/2019 18:25
Audiência conciliação designada para 14/07/2020 09:10.
-
20/12/2019 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2019
Ultima Atualização
14/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0520240-47.2014.8.05.0001
Vitor Wiering Dunham
Oas Empreendimentos SA
Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 25/01/2023 18:02
Processo nº 8117296-20.2022.8.05.0001
Municipio de Salvador
Antonio Carlos Batista
Advogado: Edvaldo Egidio de Souza
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 03/08/2022 17:09
Processo nº 8000527-21.2024.8.05.0271
Tiago Rodrigues Silveira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 10/02/2024 10:56
Processo nº 8000247-88.2021.8.05.0260
Vitoria Pereira do Vale
Municipio de Tremedal
Advogado: Braulio Zacarias Ferraz
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/06/2021 10:44
Processo nº 8090418-63.2019.8.05.0001
Tarso Lacerda de Pinho
Procuradoria Geral do Municipio do Salva...
Advogado: Bruno Schmidt Rocha
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/06/2021 22:51