TJBA - 8012679-55.2023.8.05.0039
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Camacari
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2024 14:25
Baixa Definitiva
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01/11/2024 14:25
Arquivado Definitivamente
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30/10/2024 01:03
Decorrido prazo de BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A em 29/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 8012679-55.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Robidel Transporte Ltda - Me Advogado: Eliege Santos De Jesus Matos (OAB:BA77790) Advogado: Felipe Oliveira Da Silva Cerqueira (OAB:BA42565) Interessado: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012679-55.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: ROBIDEL TRANSPORTE LTDA - ME Advogado(s): ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS (OAB:BA77790), FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA42565) INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc...
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por ROBIDEL TRANSPORTE EIRELI, qualificado nos autos, em face de BANCO MERCEDES-BENS DO BRASIL S.A também qualificado, sob o fundamento delineado na exordial.
Com a inicial juntou instrumento de mandato e demais documentos relacionados à lide, pede a concessão do benefício da gratuidade judiciária.
Decisão ao ID421628393, Intima a parte autora para trazer aos autos documentos que viabilizem apreciação do pedido.
Em petição ao ID423166789, a parte autora junta documentos.
Decisão ao ID435481051, indefere o pedido de gratuidade e determina o recolhimento das custas antecipadas.
Certidão ao ID465383918, atesta o decurso do prazo sem o recolhimento das custas processuais pela parte autora. É o breve relatório.
Examinados.
Decido.
Apesar de devidamente intimada a recolher as custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, consoante certidão de ID465383918, impondo o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 290 do CPC.
Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição, na forma prevista no art.290 c/c art.485, IV, todos do CPC.
Sem custas.
P.R.I.
Cumpra-se.
Camaçari(BA), 25 de Setembro de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8012679-55.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Interessado: Robidel Transporte Ltda - Me Advogado: Eliege Santos De Jesus Matos (OAB:BA77790) Advogado: Felipe Oliveira Da Silva Cerqueira (OAB:BA42565) Interessado: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8012679-55.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: ROBIDEL TRANSPORTE LTDA - ME Advogado(s): ELIEGE SANTOS DE JESUS MATOS (OAB:BA77790), FELIPE OLIVEIRA DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA42565) INTERESSADO: BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por ROBIDEL TRANSPORTE EIRELI, em face de BANCO MERCEDES-BENS DO BRASIL S.A, ambas as partes qualificadas nos autos, visando a revisão das cláusulas contratuais do veículo MBENZ/ACTROSS, 2651S 6X4 2P (DIESEL), ano/modelo 2022/2022, no valor de R$886.192,08 (oitocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e oito centavos).
Requereu a gratuidade judiciária.
A parte autora não logrou êxito em comprovar sua condição de carência financeira, conforme Decisão de ID421628393.
Deveras, observa-se que os documentos acostados aos ID423166790 e ID423166791, não se mostram suficientes para esclarecer a real situação econômica da empresa autora, posto que o documento de ID423166791, de confecção unilateral, não demonstra o patrimônio da sociedade comercial, nem faz referência às contas bancárias da empresa, assim também, o documento de ID423166791, o qual se refere à um curto período de movimentação bancária, não aclarando se a empresa/autora possui outras contas com instituições financeiras diversas.
Ainda que se admita apenas a mera alegação expressa na inicial de impossibilidade de pagamento das custas sem prejuízo do próprio sustento, em verdade cabível é ao Juiz indeferir o pedido se da narrativa dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (art. 330, § 1º, III do CPC).
Nesse contexto, extrai-se do processo que a empresa autora foi aprovada em perfil creditício para obtenção de financiamento em valor vultoso, qual seja, R$886.192,08 (oitocentos e oitenta e seis mil, cento e noventa e dois reais e oito centavos), fato que, aliado à ausência de documentos aptos a aclarar a situação econômica da sociedade comercial, impõe o indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, haja vista que não restou demonstrado a hipossuficiência econômica na forma alegada.
Isso posto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária, determinando o recolhimento das custas antecipadas, com lastro no valor da causa corrigido ao ID421628393, nos termos do art. 82 do CPC, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do CPC.
P.
I.
CAMAÇARI/BA, 24 de maio de 2024 IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito -
27/09/2024 10:38
Expedição de sentença.
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25/09/2024 15:00
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/09/2024 12:04
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 11:19
Decorrido prazo de ROBIDEL TRANSPORTE LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
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06/06/2024 20:50
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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06/06/2024 20:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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24/05/2024 14:36
Gratuidade da justiça não concedida a ROBIDEL TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-66 (INTERESSADO).
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12/03/2024 13:55
Conclusos para decisão
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04/12/2023 19:34
Juntada de Petição de petição
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02/12/2023 18:47
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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02/12/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
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23/11/2023 15:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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23/11/2023 15:11
Classe retificada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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23/11/2023 10:46
Outras Decisões
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21/11/2023 22:31
Conclusos para decisão
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21/11/2023 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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