13/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.
26/05/2025 14:29

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:29

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:25

Comunicação eletrônica
20/05/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8137151-53.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Dalete Andrade Brandao Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8137151-53.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Descontos Indevidos] Reclamante: AUTOR: DALETE ANDRADE BRANDAO Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 426344521, fixando o valor do crédito exequendo em R$3.119,14 (três mil, cento e dezenove reais e quatorze centavos), já com os acréscimos de lei.

Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
19/09/2024 14:33

Expedição de ofício.
18/09/2024 20:18

Expedição de sentença.
18/09/2024 20:18

Expedição de RPV.
02/09/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2024 23:59.
02/09/2024 01:08

Decorrido prazo de DALETE ANDRADE BRANDAO em 27/08/2024 23:59.
19/08/2024 01:59

Publicado Sentença em 13/08/2024.
19/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:08

Expedição de sentença.
02/08/2024 16:34

Expedição de ato ordinatório.
02/08/2024 16:34

Homologado o pedido
12/06/2024 11:38

Conclusos para julgamento
12/06/2024 11:37

Juntada de Certidão
08/01/2024 18:50

Expedição de ato ordinatório.
08/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:36

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/12/2023 10:59

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
16/12/2023 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
13/12/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:33

Juntada de Certidão
17/09/2023 00:55

Decorrido prazo de DALETE ANDRADE BRANDAO em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 04:03

Publicado Certidão em 17/08/2023.
18/08/2023 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 22:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 22:49

Publicado Despacho em 28/04/2023.
31/07/2023 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
11/06/2023 16:41

Decorrido prazo de DALETE ANDRADE BRANDAO em 05/06/2023 23:59.
09/06/2023 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.
19/05/2023 03:14

Publicado Sentença em 17/05/2023.
19/05/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 19:04

Expedição de sentença.
15/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2023 08:03

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2023 17:12

Conclusos para julgamento
19/04/2023 11:29

Juntada de Petição de procuração
10/04/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/04/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:34

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:23

Decorrido prazo de DALETE ANDRADE BRANDAO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.
19/03/2022 12:09

Publicado Certidão em 15/03/2022.
19/03/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 11:48

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
10/06/2021 18:03

Audiência Conciliação cancelada para 15/02/2022 15:30 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
08/04/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 02:17

Publicado Decisão em 31/03/2021.
08/04/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 13:53

Expedição de ato ordinatório.
05/04/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 18:19

Juntada de Petição de recurso inominado
30/03/2021 07:06

Expedição de decisão.
30/03/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 15:24

Declarada incompetência
29/03/2021 15:08

Conclusos para decisão
18/03/2021 23:26

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 10:27

Juntada de Petição de contestação
05/12/2020 19:20

Expedição de citação via Sistema.
04/12/2020 19:48

Audiência conciliação designada para 15/02/2022 15:30.
04/12/2020 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000080-92.2023.8.05.0101

Fabio de Jesus Cruz

Americanas SA

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/03/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0502632-20.2016.8.05.0113

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Rosimeire Silva Nascimento

Advogado: Manoel Conceicao Almeida Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/07/2016 10:54

Exibir Processo

Processo nº 8007139-86.2020.8.05.0150

Sindicato de Agentes Comunitarios de Sau...

Municipio de Lauro de Freitas

Advogado: Florisvaldo Pasquinha de Matos Filho

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/11/2020 15:52

Exibir Processo

Processo nº 8016071-11.2022.8.05.0274

Gideon Cezar de Almeida

Habitacao e Urbanizacao da Bahia S A Urb...

Advogado: Jose Claudio Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2022 09:58

Exibir Processo

Processo nº 8137151-53.2020.8.05.0001

Dalete Andrade Brandao

Bahia Secretaria da Administracao

Advogado: Rodrigo Viana Panzeri

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/10/2021 13:11

Exibir Processo