TJBA - 8157265-42.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 11:01
Expedição de intimação.
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01/07/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2025 16:40
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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12/06/2025 12:16
Conclusos para decisão
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23/04/2025 19:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
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22/04/2025 18:11
Decorrido prazo de EDVA BATISTA DOS SANTOS em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 02:16
Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
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12/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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10/04/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 08:32
Comunicação eletrônica
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26/03/2025 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 08:31
Juntada de Certidão
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09/04/2024 17:02
Decorrido prazo de EDVA BATISTA DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
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09/04/2024 17:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.
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23/03/2024 03:43
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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23/03/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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22/03/2024 13:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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22/03/2024 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 09:30
Expedição de decisão.
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09/03/2024 16:23
Embargos de declaração não acolhidos
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07/03/2024 08:37
Conclusos para julgamento
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17/01/2024 19:19
Decorrido prazo de EDVA BATISTA DOS SANTOS em 13/11/2023 23:59.
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04/01/2024 04:35
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.
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04/01/2024 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024
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10/11/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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01/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8157265-42.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edva Batista Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8157265-42.2022.8.05.0001 REQUERENTE: EDVA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.
De ordem, intime-se a parte embargada para, querendo, opor contrarrazões aos embargos de declaração, no prazo de 5 dias.
Salvador, 30 de outubro de 2023.
MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário -
30/10/2023 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 18:26
Decorrido prazo de EDVA BATISTA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
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25/09/2023 18:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
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03/08/2023 17:20
Publicado Sentença em 10/07/2023.
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03/08/2023 17:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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14/07/2023 06:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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14/07/2023 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 11:55
Comunicação eletrônica
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07/07/2023 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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07/07/2023 11:55
Julgado procedente o pedido
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29/06/2023 11:14
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 20:27
Juntada de Petição de petição
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09/06/2023 21:52
Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
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09/06/2023 21:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
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06/06/2023 11:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/06/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 03:39
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
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07/01/2023 02:10
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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07/01/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2023
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08/11/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2022 12:44
Expedição de citação.
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28/10/2022 12:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/10/2022 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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25/10/2022 12:01
Conclusos para decisão
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25/10/2022 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2022
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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