21/05/2025 11:05

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:47

Processo Desarquivado
21/05/2025 09:18

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/12/2024 13:32

Baixa Definitiva
13/12/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/12/2024 23:59.
13/12/2024 04:06

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 12/12/2024 23:59.
24/11/2024 06:27

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
24/11/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 11:32

Expedição de ato ordinatório.
17/11/2024 11:31

Expedição de sentença.
17/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/11/2024 23:59.
15/10/2024 21:58

Decorrido prazo de SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 11:51

Publicado Sentença em 23/09/2024.
12/10/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8007062-77.2020.8.05.0150 Ação Civil Coletiva Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: Sindicato De Agentes Comunitarios De Saude E Agentes De Combate As Endemias Da Bahia - Sindacs/ba Advogado: Florisvaldo Pasquinha De Matos Filho (OAB:BA26930) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: AÇÃO CIVIL COLETIVA n. 8007062-77.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DA BAHIA - SINDACS/BA Advogado(s): FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO (OAB:BA26930) REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da configuração da prescrição quinquenal de parte do pleito, nos termos do artigo 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Ao final, retornem-me conclusos para sentença.

LAURO DE FREITAS/BA, 29 de março de 2022.

HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAUJO Juiz de Direito
19/09/2024 12:21

Expedição de sentença.
18/09/2024 20:53

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2022 11:22

Conclusos para julgamento
02/05/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 09:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 07:29

Publicado Intimação em 04/04/2022.
13/04/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
01/04/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2021 14:12

Conclusos para julgamento
15/09/2021 15:01

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 06:23

Publicado Intimação em 09/09/2021.
11/09/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
11/09/2021 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
09/09/2021 13:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 15:45

Expedição de intimação.
06/09/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:18

Juntada de Petição de réplica
28/03/2021 15:17

Publicado Intimação em 25/03/2021.
28/03/2021 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2021
24/03/2021 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 07:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:34

Juntada de Petição de contestação
11/02/2021 13:17

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2021 06:57

Publicado Intimação em 04/02/2021.
03/02/2021 06:18

Expedição de citação via Sistema.
03/02/2021 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 09:36

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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