06/05/2025 08:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:13

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
28/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:26

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:40

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 07/02/2025 23:59.
15/01/2025 07:21

Expedição de ofício.
15/01/2025 07:20

Expedição de ato ordinatório.
15/01/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:04

Expedição de Ofício.
14/01/2025 20:04

Expedição de Ofício.
14/01/2025 12:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8025218-41.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Rafaela Rodrigues Barbosa Lima Advogado: Raquel Santana Viena (OAB:BA43517) Advogado: Lorena Aguiar Moraes Pires (OAB:BA24160) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8025218-41.2021.8.05.0001 REQUERENTE: RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, concorda com os cálculos apresentados pela parte autora/exequente, conforme certificado no ID 446135740, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 431172448, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 37.063,20, referentes ao crédito principal, e, R$ 7.412,64, referentes aos honorários sucumbenciais, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV referente aos honorários de sucumbência.

Considerando que o valor do crédito principal ultrapassa o limite para o recebimento através de RPV, expeça-se o ofício requisitório de precatório, na forma recomendada pela; Instrução Normativa no 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (assinado digitalmente)
18/09/2024 18:32

Cominicação eletrônica
18/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:32

Homologado o pedido
05/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
03/07/2024 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 15:31

Expedição de ato ordinatório.
02/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2024 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2024 23:59.
15/02/2024 11:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
04/02/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
17/01/2024 09:42

Comunicação eletrônica
17/01/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 21:58

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/10/2023 11:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2023 06:32

Recebidos os autos
24/07/2023 06:32

Juntada de decisão
24/07/2023 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 22:19

Publicado Sentença em 31/08/2022.
19/11/2022 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
04/10/2022 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/10/2022 19:31

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:12

Juntada de Petição de réplica
16/09/2022 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/09/2022 23:59.
05/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 13:12

Expedição de sentença.
30/08/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2022 07:37

Julgado procedente o pedido
23/11/2021 10:04

Conclusos para julgamento
21/07/2021 06:58

Juntada de Petição de réplica
29/06/2021 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 15:30

Decorrido prazo de RAFAELA RODRIGUES BARBOSA LIMA em 23/06/2021 23:59.
11/06/2021 20:23

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2021.
11/06/2021 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
04/06/2021 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/06/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 06:50

Publicado Despacho em 17/03/2021.
18/03/2021 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
15/03/2021 20:01

Expedição de citação.
15/03/2021 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 08:53

Conclusos para despacho
07/03/2021 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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