30/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 17:27

Expedição de intimação.
18/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 12/05/2025 23:59.
17/05/2025 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 12/05/2025 23:59.
17/05/2025 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:07

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:41

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:37

Expedição de intimação.
22/01/2025 13:36

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:40

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/01/2025 15:40

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/01/2025 15:40

Expedição de intimação.
16/01/2025 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8004406-64.2020.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Exequente: Maria Roseane Da Silva Santos Advogado: Rita De Cassia Arcanjo Dos Santos (OAB:BA7444) Executado: Municipio De Barro Preto Advogado: Jose Carlos Costa Da Silva Junior (OAB:BA33086) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8004406-64.2020.8.05.0113 EXEQUENTE: MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS Advogado(s) do reclamante: RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RITA DE CASSIA ARCANJO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRO PRETO Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR SENTENÇA Cuidam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido pela parte Exequente acima epigrafada, em face do MUNICÍPIO DE BARRO PRETO, pugnando pelo adimplemento de obrigação de pagar quantia.

Conforme petição e documentos, a parte Exequente apresentou os cálculos respectivos, consolidando o valor de R$ 10.079,03 (dez mil, setenta e nove reais e três centavos).

Intimado a se manifestar, o Município concordou com os cálculos apresentados pelo Exequente. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Nos termos do art. 535 do CPC/2015, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias, podendo arguir algumas matérias, como ilegitimidade de parte, excesso de execução, etc.

Não impugnada a execução, será expedido o competente precatório em favor do exequente, conforme § 3º do mesmo dispositivo.

Uma vez que o Município não impugnou os cálculos, resta a este Juízo validar os apresentados pela Exequente.

Pelo exposto, e na forma do art. 487 do CPC/2015, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente, na sua totalidade.

Com o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE o competente Precatório, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I do CPC/2015., observados os procedimentos de praxe, e em seguida, encaminhando ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Sem condenação em honorários, nos termos do art. 85, § 7º do CPC/2015.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JUNIOR Juiz de Direito
25/09/2024 15:56

Expedição de intimação.
09/06/2024 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 06/06/2024 23:59.
25/05/2024 04:59

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 30/04/2024 23:59.
13/04/2024 12:03

Publicado Intimação em 09/04/2024.
13/04/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:48

Expedição de intimação.
03/04/2024 17:57

Expedição de intimação.
03/04/2024 17:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/01/2024 01:59

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 15/08/2023 23:59.
23/11/2023 14:48

Conclusos para decisão
26/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 14/09/2023 23:59.
22/07/2023 20:33

Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023
21/07/2023 18:24

Publicado Intimação em 20/07/2023.
21/07/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:09

Juntada de Certidão
20/07/2023 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 09:06

Expedição de intimação.
20/07/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:00

Conclusos para despacho
13/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:44

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:43

Expedição de ato ordinatório.
16/01/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 15:39

Processo Desarquivado
29/08/2022 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2022 08:20

Baixa Definitiva
06/06/2022 08:20

Arquivado Definitivamente
06/06/2022 08:18

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2022 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/06/2022 08:03

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.
13/05/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
05/05/2022 16:39

Expedição de ato ordinatório.
05/05/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/11/2021 13:29

Expedição de ato ordinatório.
26/11/2021 07:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 25/11/2021 23:59.
28/10/2021 17:14

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 21/09/2021 23:59.
27/10/2021 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 22/10/2021 23:59.
27/09/2021 16:06

Expedição de ato ordinatório.
27/09/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:56

Juntada de Petição de apelação
01/09/2021 16:58

Publicado Intimação em 26/08/2021.
01/09/2021 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
25/08/2021 16:28

Expedição de intimação.
25/08/2021 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:18

Expedição de despacho.
25/08/2021 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2021 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 14:00

Conclusos para julgamento
07/06/2021 13:58

Expedição de despacho.
07/06/2021 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/05/2021 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 04/05/2021 23:59.
03/05/2021 19:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 11:18

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 26/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:26

Decorrido prazo de MARIA ROSEANE DA SILVA SANTOS em 26/03/2021 23:59.
09/04/2021 06:44

Publicado Despacho em 08/04/2021.
09/04/2021 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 09:47

Expedição de despacho.
07/04/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 11:27

Conclusos para despacho
05/04/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2021 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 04/03/2021 23:59.
12/03/2021 16:49

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.
12/03/2021 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
02/03/2021 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 22:06

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 19:51

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2021 19:43

Juntada de Petição de contestação
20/12/2020 15:37

Publicado Intimação em 15/12/2020.
14/12/2020 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2020 16:07

Expedição de citação via Sistema.
03/12/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 14:09

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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