03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0519565-16.2016.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Iglubahia Industria E Comercio De Plastico Ltda - Epp Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Autor: Bahiaflex Servicos E Gestao Administrativa Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: E.p.s - Servicos E Montagem Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: Ms Bahia - Servicos E Gestao Administrativa Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB:SP154694) Terceiro Interessado: Banco Rodobens Advogado: Leandro Garcia (OAB:SP210137) Terceiro Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Terceiro Interessado: Dafonte Renovadora De Pneus Ltda Advogado: Estacio Lobo Da Silva Guimaraes Neto (OAB:PE17539) Terceiro Interessado: Bravo Caminhoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Terceiro Interessado: Gerdau Acos Longos S.a.

Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Terceiro Interessado: Krg Logistica Ltda Advogado: Ricardo Moises De Almeida Platchek (OAB:SC19659) Advogado: Bruno Tussi (OAB:SC20783) Terceiro Interessado: Tricon Dry Chemicals Llc Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB:SP182401) Terceiro Interessado: Banco Toyota Do Brasil S.a.

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Terceiro Interessado: Wm Comercial Atacadista Ltda Advogado: Luciana Mattar Vilela (OAB:ES12951) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Terceiro Interessado: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:PR16948) Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB:PR17556) Terceiro Interessado: Tricon Energy Do Brasil Comercio De Produtos Quimicos Ltda Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:PR16948) Terceiro Interessado: Paulo Cesar Neves Cruz Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Terceiro Interessado: Adriano Claudio Barros Dos Santos Advogado: Walter Moura Filho (OAB:BA5566) Advogado: Luiz Flavio Galvao Souza (OAB:BA9528) Advogado: Servio Emanuel Ferreira Lima De Moura (OAB:BA26245) Terceiro Interessado: Knaufisopor Ltda Advogado: Luiz Vicente De Carvalho (OAB:SP39325) Advogado: Andre Villac Polinesio (OAB:SP203607) Terceiro Interessado: Ayrton Lacerda Moreira De Pinho Advogado: Adailton De Almeida Lima (OAB:BA42796) Reu: Paulo Sergio Neves Cruz Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Terceiro Interessado: Advogados Interessados Advogado: Emerson De Jesus Lima Santos (OAB:BA63143) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara Empresarial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, sala 237, 2º Andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA - E-mail : [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0519565-16.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Requerente AUTOR: IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP, BAHIAFLEX SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA - ME, E.P.S - SERVICOS E MONTAGEM LTDA - ME, MS BAHIA - SERVICOS E GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA Requerido(a) REU: PAULO SERGIO NEVES CRUZ Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC e Provimento Conjunto 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça - TJBA, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se o Administrador Judicial para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do id. 466043423, e seus subsequentes.

Salvador -Ba.,30 de Setembro de 2024.

Eu, Tania Maria Dreger de Souza, Analista Judiciário, digitei.
31/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 0519565-16.2016.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Iglubahia Industria E Comercio De Plastico Ltda - Epp Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Autor: Bahiaflex Servicos E Gestao Administrativa Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: E.p.s - Servicos E Montagem Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: Ms Bahia - Servicos E Gestao Administrativa Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB:SP154694) Terceiro Interessado: Banco Rodobens Advogado: Leandro Garcia (OAB:SP210137) Terceiro Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Terceiro Interessado: Dafonte Renovadora De Pneus Ltda Advogado: Estacio Lobo Da Silva Guimaraes Neto (OAB:PE17539) Terceiro Interessado: Bravo Caminhoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Terceiro Interessado: Gerdau Acos Longos S.a.

Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Terceiro Interessado: Krg Logistica Ltda Advogado: Ricardo Moises De Almeida Platchek (OAB:SC19659) Advogado: Bruno Tussi (OAB:SC20783) Terceiro Interessado: Tricon Dry Chemicals Llc Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB:SP182401) Terceiro Interessado: Banco Toyota Do Brasil S.a.

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Terceiro Interessado: Wm Comercial Atacadista Ltda Advogado: Luciana Mattar Vilela (OAB:ES12951) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Pereira De Assis (OAB:ES9947) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Terceiro Interessado: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:BA44320) Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB:PR17556) Terceiro Interessado: Tricon Energy Do Brasil Comercio De Produtos Quimicos Ltda Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:BA44320) Terceiro Interessado: Paulo Cesar Neves Cruz Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Terceiro Interessado: Adriano Claudio Barros Dos Santos Advogado: Walter Moura Filho (OAB:BA5566) Advogado: Luiz Flavio Galvao Souza (OAB:BA9528) Advogado: Servio Emanuel Ferreira Lima De Moura (OAB:BA26245) Terceiro Interessado: Knaufisopor Ltda Advogado: Luiz Vicente De Carvalho (OAB:SP39325) Advogado: Andre Villac Polinesio (OAB:SP203607) Terceiro Interessado: Ayrton Lacerda Moreira De Pinho Advogado: Adailton De Almeida Lima (OAB:BA42796) Reu: Paulo Sergio Neves Cruz Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Behrmann Ratis Advogados Advogado: Carlos Eduardo Behrmann Ratis Martins (OAB:BA15991) Terceiro Interessado: Advogados Interessados Advogado: Emerson De Jesus Lima Santos (OAB:BA63143) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0519565-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314) REU: Paulo Sergio Neves Cruz Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563) DECISÃO

Vistos.

No despacho de id. 447532471, este Juízo determinou que: (i) a Secretaria certificasse se o Administrador Judicial destituído Paulo Sergio Neves Cruz procedeu à devolução dos honorários recebidos; (ii) bem como a intimação da Administração Judicial nomeada BEHRMANN RÁTIS ADVOGADOS para que apresentasse sua pretensão honorária no prazo de 05 (cinco) dias.

Em sua petição, a Administração nomeada apresentou sua pretensão honorária no percentual de 2% (dois por cento) do valor devido aos credores, a serem pagos em 24 (vinte e quatro) parcelas, com depósitos bancários no Banco do Brasil, agência nº 2971-8, C/C 126.058-8 de titularidade de BEHRMANN RÁTIS ADVOGADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.***.***/0001-10.

Certificada a ausência de manifestação da antiga Administração Judicial e intimado o Ministério Público, o órgão ministerial requereu a intimação pessoal de Paulo Sergio Neves Cruz para tal desiderato. É o que cumpria relatar.

Decido. (1) Considerando a inércia da Recuperanda diante do despacho de id 447532471 e, ainda, a necessidade de se saber o passivo concursal para fins de fixação dos honorários do auxiliar do Juízo, reitere a intimação à Recuperanda, desta feita pessoalmente, para que preste tal informação, se manifeste nos termos do item 3 do despacho de id 447532471, bem como sobre a proposta honorária do novo Administrador Judicial nomeado, sob pena de convolação em falência1. (1.1) Após, com ou sem manifestação, intime-se o Ministério Público para manifestação, inclusive sobre a pretensão honorária do Administrador Judicial, no prazo de 30 (trinta) dias. (2) Defiro o pedido ministerial e, por conseguinte, determino a intimação pessoal do administrador judicial destituído Paulo Sergio Neves Cruz para que proceda com a devolução dos honorários recebidos no prazo de 30 (trinta) dias, depositando-os judicialmente, sob pena das cominações legais. (3) Não conheço dos pedidos de habilitação/impugnação de créditos interpostos nestes autos principais, a exemplo do pedido de id. 451522355, uma vez que tais incidentes possuem rito próprio (art. 13 a 15 da LRF).

Assim sendo, ficam de logo desconsiderados por este Juízo, devendo a Secretaria proceder com a imediata exclusão nestes autos dos referidos pedidos (presentes e futuros) a fim de evitar tumulto processual, independentemente de nova conclusão. (4) Retornem os autos conclusos para urgência após o cumprimento do item 1.1.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente bcs 1É ônus processual da recuperanda atender prontamente as determinações do juiz, do administrador judicial e cumprir de maneira fiel os prazos legais.

A conduta processual da recuperanda deve ser alinhada com a finalidade do procedimento e, portanto, deve sempre ser pautada pela mais absoluta transparência e boa-fé, como decorrência lógica do princípio da divisão equilibrada de ônus.

Cabe ao administrador judicial, como auxiliar do juízo, fiscalizar de perto as condutas processuais e empresariais da recuperanda para o bom exercício de sua função. É certo que o administrador judicial não vai assumir a administração da empresa, mas deve estar muito atento na fiscalização dos rumos empresariais assumidos pelos seus diretores, a fim de certificar-se de que os recursos auferidos pela devedora durante o período de proteção legal estejam sendo aplicados em atividades compatíveis com as finalidades do instituto.

Da mesma forma, deve o administrador judicial fiscalizar de maneira muito próxima o cumprimento dos prazos pela recuperanda, bem como sua conduta processual, que também deve ser compatível com a finalidade do instituto.

O descumprimento pela recuperanda de seus ônus processuais e empresariais poderão gerar a convolação da recuperação em falência.

Muito embora tal situação não esteja prevista expressamente na lei, é evidente que o desaparecimento dos fundamentos do instituto, considerados como pressupostos do processo de recuperação judicial, devem implicar na falência da empresa cuja superação da crise, pela própria conduta da devedora, se mostra absolutamente improvável.

COSTA, Daniel Carnio.

Recuperação judicial - procedimento.

Enciclopédia jurídica da PUC-SP.

Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.).

Tomo: Direito Comercial.

Fábio Ulhoa Coelho, Marcus Elidius Michelli de Almeida (coord. de tomo). 1. ed.

São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017.

Disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/214/edicao-1/recuperacao-judicial---procedimento
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 0519565-16.2016.8.05.0001 Recuperação Judicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Iglubahia Industria E Comercio De Plastico Ltda - Epp Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Advogado: Aderbal De Almeida Neto (OAB:BA55314) Autor: Bahiaflex Servicos E Gestao Administrativa Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: E.p.s - Servicos E Montagem Ltda - Me Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Autor: Ms Bahia - Servicos E Gestao Administrativa Ltda Advogado: Flavio Costa De Almeida (OAB:BA24391) Advogado: Walter Melo Nascimento Junior (OAB:BA9676) Advogado: Eugenio Marcio Improta Caria (OAB:BA22148) Advogado: Raphael Freire De Sobral Almeida (OAB:BA36452) Terceiro Interessado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Andrea Freire Tynan (OAB:BA10699) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Terceiro Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB:SP154694) Terceiro Interessado: Banco Rodobens Advogado: Leandro Garcia (OAB:SP210137) Terceiro Interessado: Banco Santander (brasil) S.a.

Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Terceiro Interessado: Dafonte Renovadora De Pneus Ltda Advogado: Estacio Lobo Da Silva Guimaraes Neto (OAB:PE17539) Terceiro Interessado: Bravo Caminhoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641) Terceiro Interessado: Gerdau Acos Longos S.a.

Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Terceiro Interessado: Krg Logistica Ltda Advogado: Ricardo Moises De Almeida Platchek (OAB:SC19659) Advogado: Bruno Tussi (OAB:SC20783) Terceiro Interessado: Tricon Dry Chemicals Llc Advogado: Eric Fonseca Veiga (OAB:SP182401) Terceiro Interessado: Banco Toyota Do Brasil S.a.

Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A) Terceiro Interessado: Wm Comercial Atacadista Ltda Advogado: Luciana Mattar Vilela (OAB:ES12951) Terceiro Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Vinicius Pereira De Assis (OAB:ES9947) Advogado: Rafael Vilas Boas Costa Cal (OAB:BA21501) Terceiro Interessado: Banco Mercedes-benz Do Brasil S/a Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:BA44320) Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB:PR17556) Terceiro Interessado: Tricon Energy Do Brasil Comercio De Produtos Quimicos Ltda Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB:BA44320) Terceiro Interessado: Paulo Cesar Neves Cruz Advogado: Alexandre Jatoba Gomes (OAB:BA32481) Terceiro Interessado: Adriano Claudio Barros Dos Santos Advogado: Walter Moura Filho (OAB:BA5566) Advogado: Luiz Flavio Galvao Souza (OAB:BA9528) Advogado: Servio Emanuel Ferreira Lima De Moura (OAB:BA26245) Terceiro Interessado: Knaufisopor Ltda Advogado: Luiz Vicente De Carvalho (OAB:SP39325) Advogado: Andre Villac Polinesio (OAB:SP203607) Terceiro Interessado: Ayrton Lacerda Moreira De Pinho Advogado: Adailton De Almeida Lima (OAB:BA42796) Reu: Paulo Sergio Neves Cruz Advogado: Rui Carlos Barata Lima Filho (OAB:BA18563) Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 0519565-16.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: IGLUBAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA - EPP e outros (3) Advogado(s): FLAVIO COSTA DE ALMEIDA (OAB:BA24391), WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (OAB:BA9676), EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (OAB:BA22148), RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (OAB:BA36452), ADERBAL DE ALMEIDA NETO (OAB:BA55314) REU: Paulo Sergio Neves Cruz Advogado(s): RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO (OAB:BA18563) DESPACHO Intime-se o Administrador para se manifestar sobre o pedido de destituição formulado pelo Ministério Público no parecer ofertado ao ID 408330911, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, conclusos na fila de urgentes.

P.I.

Salvador-Bahia, 30 de outubro de 2023.

Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito Titular da 16ª Vara de Substituições de Salvador Designada para Exercício na 2ª Vara Empresarial Assinado eletronicamente
02/09/2022 14:53

Conclusos para decisão
15/08/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 14:05

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 15:33

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
12/08/2022 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:39

Comunicação eletrônica
05/08/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
31/07/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
15/07/2022 00:00

Publicação
12/07/2022 00:00

Mero expediente
01/06/2022 00:00

Expedição de documento
05/05/2022 00:00

Publicação
03/05/2022 00:00

Petição
27/04/2022 00:00

Publicação
20/04/2022 00:00

Mero expediente
13/04/2022 00:00

Petição
12/04/2022 00:00

Expedição de documento
08/04/2022 00:00

Publicação
07/04/2022 00:00

Documento
06/04/2022 00:00

Reforma de decisão anterior
31/03/2022 00:00

Petição
14/03/2022 00:00

Publicação
14/03/2022 00:00

Publicação
24/02/2022 00:00

Documento
24/02/2022 00:00

Documento
24/02/2022 00:00

Expedição de documento
10/02/2022 00:00

Documento
10/02/2022 00:00

Expedição de documento
10/02/2022 00:00

Documento
17/12/2021 00:00

Publicação
01/12/2021 00:00

Publicação
26/11/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
25/11/2021 00:00

Documento
25/11/2021 00:00

Documento
10/11/2021 00:00

Expedição de documento
10/11/2021 00:00

Documento
10/11/2021 00:00

Petição
10/11/2021 00:00

Petição
04/11/2021 00:00

Publicação
27/10/2021 00:00

Mero expediente
07/10/2021 00:00

Expedição de documento
17/07/2021 00:00

Publicação
13/07/2021 00:00

Mero expediente
13/07/2021 00:00

Petição
22/06/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Petição
22/04/2021 00:00

Petição
20/04/2021 00:00

Publicação
20/04/2021 00:00

Petição
15/04/2021 00:00

Petição
15/04/2021 00:00

Mero expediente
08/04/2021 00:00

Publicação
01/04/2021 00:00

Mero expediente
18/03/2021 00:00

Petição
02/03/2021 00:00

Petição
24/02/2021 00:00

Petição
23/02/2021 00:00

Publicação
18/02/2021 00:00

Mero expediente
15/02/2021 00:00

Petição
12/02/2021 00:00

Petição
05/02/2021 00:00

Petição
30/01/2021 00:00

Publicação
27/01/2021 00:00

Mero expediente
18/01/2021 00:00

Petição
11/01/2021 00:00

Petição
17/12/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Petição
17/11/2020 00:00

Petição
11/11/2020 00:00

Petição
30/10/2020 00:00

Petição
20/10/2020 00:00

Petição
14/10/2020 00:00

Petição
09/10/2020 00:00

Petição
06/10/2020 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
25/09/2020 00:00

Mero expediente
17/09/2020 00:00

Petição
15/09/2020 00:00

Petição
10/09/2020 00:00

Publicação
04/09/2020 00:00

Mero expediente
19/08/2020 00:00

Petição
21/07/2020 00:00

Petição
17/07/2020 00:00

Petição
09/07/2020 00:00

Petição
25/06/2020 00:00

Petição
23/06/2020 00:00

Petição
16/06/2020 00:00

Publicação
04/06/2020 00:00

Reforma de decisão anterior
08/05/2020 00:00

Petição
16/04/2020 00:00

Petição
14/04/2020 00:00

Publicação
07/04/2020 00:00

Mero expediente
07/04/2020 00:00

Documento
16/03/2020 00:00

Petição
09/01/2020 00:00

Petição
08/01/2020 00:00

Expedição de documento
08/01/2020 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Petição
04/12/2019 00:00

Expedição de documento
04/12/2019 00:00

Petição
03/12/2019 00:00

Publicação
25/11/2019 00:00

Mero expediente
13/11/2019 00:00

Petição
05/11/2019 00:00

Petição
03/10/2019 00:00

Publicação
02/10/2019 00:00

Petição
30/09/2019 00:00

Mero expediente
07/09/2019 00:00

Publicação
03/09/2019 00:00

Incompetência
31/07/2019 00:00

Expedição de documento
26/07/2019 00:00

Mero expediente
13/04/2019 00:00

Petição
05/04/2019 00:00

Petição
04/04/2019 00:00

Recebimento
03/04/2019 00:00

Expedição de documento
26/03/2019 00:00

Documento
26/03/2019 00:00

Expedição de documento
23/03/2019 00:00

Petição
13/03/2019 00:00

Publicação
07/03/2019 00:00

Expedição de documento
07/03/2019 00:00

Documento
07/03/2019 00:00

Documento
24/01/2019 00:00

Petição
24/01/2019 00:00

Petição
12/12/2018 00:00

Petição
15/09/2018 00:00

Publicação
11/09/2018 00:00

Mero expediente
03/09/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Petição
31/08/2018 00:00

Petição
24/08/2018 00:00

Petição
11/07/2018 00:00

Petição
09/07/2018 00:00

Petição
16/06/2018 00:00

Publicação
13/06/2018 00:00

Mero expediente
07/06/2018 00:00

Petição
27/04/2018 00:00

Publicação
23/04/2018 00:00

Incompetência
09/04/2018 00:00

Publicação
09/04/2018 00:00

Publicação
20/03/2018 00:00

Mero expediente
15/03/2018 00:00

Documento
15/03/2018 00:00

Expedição de documento
12/03/2018 00:00

Petição
23/02/2018 00:00

Expedição de documento
06/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Publicação
06/02/2018 00:00

Publicação
01/02/2018 00:00

Mero expediente
19/01/2018 00:00

Petição
19/01/2018 00:00

Petição
09/01/2018 00:00

Expedição de documento
09/01/2018 00:00

Petição
30/11/2017 00:00

Expedição de documento
29/11/2017 00:00

Publicação
24/11/2017 00:00

Petição
24/11/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
23/11/2017 00:00

Documento
23/11/2017 00:00

Petição
22/11/2017 00:00

Publicação
21/11/2017 00:00

Petição
20/11/2017 00:00

Mero expediente
20/11/2017 00:00

Documento
14/11/2017 00:00

Mero expediente
21/10/2017 00:00

Publicação
20/10/2017 00:00

Petição
16/10/2017 00:00

Documento
16/10/2017 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Petição
02/10/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Petição
29/09/2017 00:00

Documento
29/09/2017 00:00

Expedição de documento
28/09/2017 00:00

Publicação
27/09/2017 00:00

Petição
27/09/2017 00:00

Petição
26/09/2017 00:00

Mero expediente
25/09/2017 00:00

Petição
21/09/2017 00:00

Documento
21/09/2017 00:00

Expedição de documento
20/09/2017 00:00

Petição
20/09/2017 00:00

Expedição de documento
19/09/2017 00:00

Expedição de documento
28/08/2017 00:00

Petição
22/08/2017 00:00

Mero expediente
18/08/2017 00:00

Publicação
16/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Petição
14/08/2017 00:00

Documento
14/08/2017 00:00

Mero expediente
28/07/2017 00:00

Petição
24/07/2017 00:00

Petição
21/07/2017 00:00

Publicação
18/07/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Petição
22/06/2017 00:00

Petição
21/06/2017 00:00

Documento
21/06/2017 00:00

Expedição de documento
19/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
13/06/2017 00:00

Petição
07/06/2017 00:00

Petição
02/06/2017 00:00

Publicação
01/06/2017 00:00

Petição
31/05/2017 00:00

Petição
31/05/2017 00:00

Mero expediente
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
22/05/2017 00:00

Expedição de documento
11/05/2017 00:00

Petição
08/05/2017 00:00

Petição
06/05/2017 00:00

Petição
05/05/2017 00:00

Petição
04/05/2017 00:00

Publicação
03/05/2017 00:00

Petição
27/04/2017 00:00

Petição
24/04/2017 00:00

Petição
18/04/2017 00:00

Petição
11/04/2017 00:00

Expedição de documento
10/04/2017 00:00

Petição
07/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
05/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Publicação
28/03/2017 00:00

Reforma de decisão anterior
08/03/2017 00:00

Expedição de documento
07/03/2017 00:00

Petição
06/02/2017 00:00

Petição
01/02/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Petição
31/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Petição
25/01/2017 00:00

Petição
19/01/2017 00:00

Petição
19/01/2017 00:00

Petição
19/01/2017 00:00

Petição
18/01/2017 00:00

Expedição de documento
13/01/2017 00:00

Petição
10/01/2017 00:00

Petição
22/12/2016 00:00

Petição
15/12/2016 00:00

Publicação
14/12/2016 00:00

Petição
13/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Petição
05/12/2016 00:00

Petição
28/11/2016 00:00

Documento
28/11/2016 00:00

Expedição de documento
10/11/2016 00:00

Petição
10/11/2016 00:00

Petição
07/11/2016 00:00

Expedição de documento
04/11/2016 00:00

Petição
03/11/2016 00:00

Petição
03/11/2016 00:00

Petição
03/11/2016 00:00

Mero expediente
03/11/2016 00:00

Documento
31/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Petição
25/10/2016 00:00

Petição
21/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
18/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Petição
17/10/2016 00:00

Petição
14/10/2016 00:00

Petição
13/10/2016 00:00

Documento
13/10/2016 00:00

Expedição de documento
11/10/2016 00:00

Expedição de documento
11/10/2016 00:00

Expedição de documento
07/10/2016 00:00

Petição
07/10/2016 00:00

Expedição de documento
07/10/2016 00:00

Publicação
06/10/2016 00:00

Petição
06/10/2016 00:00

Petição
04/10/2016 00:00

Documento
04/10/2016 00:00

Petição
03/10/2016 00:00

Petição
28/09/2016 00:00

Petição
26/09/2016 00:00

Mero expediente
22/09/2016 00:00

Petição
19/09/2016 00:00

Documento
19/09/2016 00:00

Documento
19/09/2016 00:00

Documento
19/09/2016 00:00

Petição
09/09/2016 00:00

Publicação
08/09/2016 00:00

Petição
02/09/2016 00:00

Reforma de decisão anterior
26/08/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Petição
22/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
16/08/2016 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Documento
15/08/2016 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Documento
15/08/2016 00:00

Documento
15/08/2016 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Documento
15/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Petição
04/08/2016 00:00

Petição
04/08/2016 00:00

Petição
04/08/2016 00:00

Petição
02/08/2016 00:00

Petição
28/07/2016 00:00

Publicação
27/07/2016 00:00

Petição
25/07/2016 00:00

Mero expediente
22/07/2016 00:00

Petição
12/07/2016 00:00

Petição
11/07/2016 00:00

Petição
08/07/2016 00:00

Documento
08/07/2016 00:00

Petição
05/07/2016 00:00

Documento
05/07/2016 00:00

Petição
04/07/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Petição
29/06/2016 00:00

Petição
28/06/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Petição
21/06/2016 00:00

Publicação
17/06/2016 00:00

Mero expediente
07/06/2016 00:00

Petição
31/05/2016 00:00

Expedição de documento
24/05/2016 00:00

Petição
16/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Petição
12/05/2016 00:00

Documento
12/05/2016 00:00

Expedição de documento
06/05/2016 00:00

Publicação
03/05/2016 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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