TJBA - 8073648-58.2020.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 19:31
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.
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29/01/2025 09:17
Baixa Definitiva
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29/01/2025 09:17
Arquivado Definitivamente
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29/01/2025 09:17
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
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20/11/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073648-58.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maridelma Da Silva Lima Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8073648-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIDELMA DA SILVA LIMA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 439749745, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
01/11/2024 08:12
Expedição de ofício.
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31/10/2024 23:58
Expedição de sentença.
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31/10/2024 23:58
Expedição de Ofício.
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12/10/2024 07:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8073648-58.2020.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Maridelma Da Silva Lima Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816) Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8073648-58.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: MARIDELMA DA SILVA LIMA Advogado(s): CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB:BA51801), MARCELO ALVES DOS ANJOS (OAB:BA51816), IVAN LUIS LIRA DE SANTANA (OAB:BA52056), HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB:BA49133), PAULO RODRIGUES VELAME NETO (OAB:BA51805), THAIS FIGUEREDO SANTOS (OAB:BA51807) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.
Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, bem como o pedido de renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos e a petição de renúncia constantes no documento de ID 439749745, fixando o valor do crédito exequendo em 10 (dez) salários mínimos, já com os acréscimos de lei.
Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.
PRI Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.
Salvador (BA), data certificada pelo sistema.
CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito (Documento Assinado Eletronicamente) RA -
19/09/2024 19:03
Cominicação eletrônica
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19/09/2024 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 19:03
Homologado o pedido
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29/07/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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29/07/2024 12:45
Juntada de Certidão
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09/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
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29/04/2024 19:29
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2024 19:29
Expedição de ato ordinatório.
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29/04/2024 19:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/04/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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22/02/2024 14:29
Recebidos os autos
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22/02/2024 14:29
Juntada de decisão
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22/02/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/03/2023 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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23/03/2023 11:37
Juntada de Certidão
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18/01/2023 08:49
Expedição de despacho.
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08/12/2022 15:53
Expedição de intimação.
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08/12/2022 15:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/12/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2022 13:07
Conclusos para despacho
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06/12/2022 13:07
Juntada de Certidão
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26/02/2022 04:09
Decorrido prazo de MARIDELMA DA SILVA LIMA em 25/02/2022 23:59.
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26/02/2022 02:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.
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18/02/2022 00:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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11/02/2022 05:55
Publicado Intimação em 10/02/2022.
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11/02/2022 05:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
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08/02/2022 18:55
Expedição de intimação.
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08/02/2022 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2022 18:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/01/2022 18:01
Julgado improcedente o pedido
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12/11/2021 09:49
Conclusos para julgamento
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31/10/2021 02:32
Decorrido prazo de MARIDELMA DA SILVA LIMA em 28/10/2021 23:59.
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30/10/2021 10:54
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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30/10/2021 10:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
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19/10/2021 13:20
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2021 08:29
Audiência Conciliação cancelada para 12/05/2021 07:55 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
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08/10/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2020 13:24
Expedição de citação via Sistema.
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28/07/2020 20:27
Audiência conciliação designada para 12/05/2021 07:55.
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28/07/2020 20:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2020
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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