29/11/2024 17:16

Baixa Definitiva
29/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA SENTENÇA 0500845-85.2018.8.05.0112 Inventário Jurisdição: Itaberaba Requerente: Claudeci Ferreira De Oliveira Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Requerente: Claudia Ferreira De Oliveira Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Requerente: Claudiene Ferreira De Oliveira Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Requerente: Claudemi Ferreira De Oliveira Advogado: Gabriel Mendes Mascarenhas (OAB:BA28259) Inventariado: Edvaldo Ferreira De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: INVENTÁRIO n. 0500845-85.2018.8.05.0112 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA REQUERENTE: CLAUDECI FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): GABRIEL MENDES MASCARENHAS (OAB:BA28259) INVENTARIADO: EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata o feito de ação de INVENTÁRIO, manejado por CLAUDECI FERREIRA DE OLIVEIRA e outros (3), em atenção ao espólio deixado por EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA.

Compulsando o acervo da unidade, verifico que fora aberto inventário relativamente ao mesmo falecido nos autos de n° 0500780-90.2018.8.05.0112, com autuação anterior (10/05/2018) ao do feito epigrafado (29/05/2018).

Em se tratando de inventário, releva-se como pertinente tão somente a pessoa do inventariado para aferição da litispendência, de modo que deverá seguir tão somente o primeiro feito distribuído, com extinção, sem exame de mérito, do procedimento posteriormente aviado, na forma do art. 485, V, do CPC.

Neste sentido o STJ: "em face da universalidade do direito de herança, não é possível o ajuizamento de mais de um inventário relativo ao mesmo acervo.

Desse modo, constatando-se a existência de dois processos idênticos em que figuram iguais herdeiros e bens do mesmo de cujus, verificada está a ocorrência de litispendência" (STJ - REsp: 1591224 MA 2012/0167576-5, Relator: Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Data de Julgamento: 26/04/2016, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/04/2016).

Diante deste cenário, portanto, reconhecendo a litispendência do feito com inventário outrora aberto em nome de EDVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, extingo o presente feito sem exame de mérito.

Custas e honorários dispensados diante da gratuidade que fora conferida.

Eventualmente, deverão os interessados se habilitarem no inventário já em trâmite para as pertinentes manifestações.

Determino ao Cartório o APENSAMENTO destes autos ao Inventário n° 0500780-90.2018.8.05.0112, com fito de evitar decisões conflitantes ou reiteração de atos eventualmente já praticados.

Esta decisão possui força de ofício e mandado para os devidos fins.

Transitado em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABERABA/BA, data registrada no sistema.

DAVI SANTANA SOUZA Juiz de Direito
19/09/2024 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024 15:55

Conclusos para julgamento
14/08/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 10:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/03/2024 17:45

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:55

Conclusos para despacho
22/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
20/07/2022 19:40

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
15/07/2022 16:03

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/07/2022 15:57

Expedição de Ofício.
15/07/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 09:24

Conclusos para despacho
16/11/2020 20:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2019 05:20

Publicado Intimação em 12/08/2019.
28/08/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 09:02

Conclusos para despacho
09/08/2019 09:01

Expedição de intimação.
31/07/2019 00:00

Petição
18/05/2019 00:00

Publicação
13/05/2019 00:00

Mero expediente
22/04/2019 00:00

Petição
21/04/2019 00:00

Petição
06/09/2018 00:00

Petição
14/08/2018 00:00

Documento
04/08/2018 00:00

Publicação
30/07/2018 00:00

Mero expediente
10/07/2018 00:00

Petição
28/06/2018 00:00

Publicação
29/05/2018 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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