TJBA - 8003335-14.2016.8.05.0001
1ª instância - Vara de Acidentes de Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
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28/06/2025 22:41
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 27/06/2025 23:59.
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17/06/2025 10:52
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 16/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:54
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 21:03
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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25/05/2025 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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22/05/2025 14:38
Expedição de sentença.
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22/05/2025 14:38
Expedição de intimação.
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22/05/2025 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501826880
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22/05/2025 09:45
Expedição de ato ordinatório.
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22/05/2025 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 486207346
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22/05/2025 09:45
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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08/05/2025 14:42
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 10:05
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 04:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
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01/04/2025 05:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 21:36
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 21:36
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 24/03/2025 23:59.
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20/03/2025 01:31
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2025 23:59.
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27/02/2025 20:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.
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25/02/2025 15:42
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 06:30
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 21/10/2024 23:59.
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15/02/2025 06:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
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14/02/2025 10:52
Expedição de ato ordinatório.
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14/02/2025 10:51
Expedição de ato ordinatório.
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14/02/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:50
Desentranhado o documento
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14/02/2025 10:50
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 10:49
Expedição de ato ordinatório.
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14/02/2025 10:47
Expedição de ato ordinatório.
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24/01/2025 14:19
Expedição de ato ordinatório.
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24/01/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 01:00
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 14/10/2024 23:59.
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27/09/2024 20:40
Publicado Despacho em 23/09/2024.
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27/09/2024 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8003335-14.2016.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Exequente: Elcy Mangueira Neri Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8003335-14.2016.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ELCY MANGUEIRA NERI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO
Vistos...
Cuidando-se de execução fundada em título executivo judicial, determino a intimação do INSTITUTO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença/acordão, para o que lhe fica assinado o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser arbitrada multa diária por descumprimento de ordem judicial.
Após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o Autor/Exequente, através de ato ordinatório, para apresentar o valor/cálculo (atualizado) que entende devido (CPC, art. 534), no prazo de 15 (quinze) dias.
Após apresentada a conta, intime-se o INSS, através de ato ordinatório, para impugnar a execução (CPC, art.535), no prazo de 30 (trinta) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 13 de setembro de 2024.
Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito -
18/09/2024 21:25
Expedição de despacho.
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13/09/2024 19:48
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:11
Conclusos para decisão
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12/09/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 10:25
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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06/04/2024 02:41
Publicado Certidão em 27/03/2024.
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06/04/2024 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 10:46
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 10:45
Juntada de Certidão
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25/03/2024 10:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/03/2024 12:39
Recebidos os autos
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21/03/2024 12:39
Juntada de Certidão
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21/03/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2020 00:47
Publicado Despacho em 25/11/2020.
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24/11/2020 16:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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24/11/2020 16:36
Expedição de despacho via Sistema.
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24/11/2020 16:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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24/11/2020 16:36
Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
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14/10/2020 15:06
Publicado Despacho em 26/08/2020.
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25/08/2020 14:21
Expedição de despacho via Sistema.
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25/08/2020 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/08/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2020 01:14
Conclusos para decisão
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15/08/2020 12:39
Publicado Sentença em 22/07/2020.
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10/08/2020 16:10
Juntada de Petição de apelação
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08/08/2020 20:01
Publicado Certidão em 20/07/2020.
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08/08/2020 00:35
Juntada de Petição de petição
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20/07/2020 22:45
Expedição de sentença via Sistema.
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20/07/2020 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2020 19:39
Expedição de Certidão via Sistema.
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16/07/2020 19:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/07/2020 19:39
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2020 10:53
Conclusos para julgamento
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07/11/2019 11:15
Juntada de Petição de petição
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07/11/2019 11:11
Juntada de Petição de réplica
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04/11/2019 10:15
Juntada de Certidão
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29/10/2019 00:37
Publicado Certidão em 16/10/2019.
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17/10/2019 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/10/2019 22:40
Expedição de Certidão.
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14/10/2019 22:40
Expedição de Certidão.
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27/09/2019 16:44
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2019 09:54
Publicado Certidão em 06/09/2019.
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10/09/2019 18:59
Expedição de Alvará.
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08/09/2019 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/09/2019 14:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2019 14:03
Expedição de Certidão.
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05/09/2019 14:00
Expedição de Certidão.
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27/05/2019 15:38
Juntada de Petição de petição
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08/04/2017 00:55
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 05/04/2017 23:59:59.
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28/03/2017 09:35
Juntada de Petição de contestação
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16/03/2017 00:07
Publicado Decisão em 15/03/2017.
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16/03/2017 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/03/2017 11:19
Expedição de decisão.
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20/02/2017 18:52
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/02/2017 13:29
Conclusos para decisão
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29/12/2016 11:44
Juntada de Certidão
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09/11/2016 10:43
Juntada de Petição de petição
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13/07/2016 11:48
Juntada de Petição de petição
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11/07/2016 14:09
Decorrido prazo de ELCY MANGUEIRA NERI em 11/07/2016 23:59:59.
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22/06/2016 14:02
Expedição de intimação.
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16/06/2016 17:34
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2016 11:19
Conclusos para decisão
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16/05/2016 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2016
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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