17/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
17/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/04/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos
22/10/2024 13:53

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8030763-29.2020.8.05.0001 Despejo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Evilasio Pedro Evangelista Rios Advogado: Ivana Dulce Franca Rios (OAB:BA21742) Reu: Nathaly Pitagoras Freitas Da Silva Reu: Elaine Lima Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8030763-29.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: DESPEJO (92) Requerente AUTOR: EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS Requerido(a) REU: NATHALY PITAGORAS FREITAS DA SILVA, ELAINE LIMA COSTA Vistos, etc...

Trata-se de ação de despejo, objetivando a desocupação do imóvel objeto da lide.

Após o impulso oficial, o processo permaneceu paralisado por longo período sem qualquer manifestação do autor. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A rigor, o processo nasce por iniciativas das partes, mas se desenvolve por impulso oficial.

Essa máxima, contudo, não autoriza o abandono do processo pelo interessado, pois se é certo que a primazia da resolução do mérito é um dos pilares do novo Código de Processo Civil, também não se olvida que a eficiência e cooperação entre os sujeitos processuais representam as bases sobre as quais deve se desenvolver a relação processual.

Nesse contexto, não é função apenas do juiz zelar pela razoável duração do processo, mas também as partes devem contribuir para o avanço das fases processuais, não tolerando a paralisação do feito por período superior ao razoável.

Contudo, não raras vezes nos deparamos com processos paralisados há anos, muitos deles contando apenas com a distribuição da petição inicial como único ato praticado ou com pedidos genéricos de prosseguimento do feito sem a indicação de qualquer providência, demonstrando assim o total desinteresse das partes no deslinde do feito.

Por outro lado, a realidade das unidades jurisdicionais, quase sempre abarrotadas de processos e com escassez de recursos material e humano, demanda que o juiz atue não apenas como gestor do processo mas também da unidade, visando encontrar soluções que favoreçam a eficiência e o adequado funcionamento do juízo.

Nessa perspectiva, não se mostra razoável, além de contraproducente, manter ativo no acervo da vara processos abandonados pelas partes há mais de 01 (um) ano, em prejuízo daqueles que demandam a real necessidade da tutela jurisdicional.

Ressalte-se que a ausência de intimação pessoal prevista no art. art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo às partes, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que será admissível o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo-se o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Revogo qualquer ato constritivo, tutela cautelar ou antecipada que tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, pois não houve citação.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 16 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM
18/09/2024 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/09/2023 05:55

Decorrido prazo de IVANA DULCE FRANCA RIOS em 30/08/2023 23:59.
08/09/2023 16:16

Publicado Intimação em 15/08/2023.
08/09/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
14/08/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 17:02

Decorrido prazo de ELAINE LIMA COSTA em 02/09/2022 23:59.
03/06/2022 09:26

Expedição de carta via ar digital.
03/06/2022 09:26

Expedição de carta via ar digital.
02/06/2022 10:49

Juntada de Certidão
18/05/2022 05:22

Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 09/05/2022 23:59.
16/04/2022 19:03

Publicado Despacho em 11/04/2022.
16/04/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
08/04/2022 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:02

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 04:42

Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 10/06/2021 23:59.
22/05/2021 09:53

Publicado Despacho em 17/05/2021.
22/05/2021 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021
14/05/2021 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2021 15:15

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2021 15:15

Expedição de carta via ar digital.
13/05/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 14:01

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:59

Expedição de citação.
13/05/2021 13:59

Expedição de citação.
13/05/2021 13:39

Expedição de citação.
13/05/2021 13:39

Expedição de citação.
29/03/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
01/01/2021 04:22

Decorrido prazo de EVILASIO PEDRO EVANGELISTA RIOS em 27/07/2020 23:59:59.
27/08/2020 08:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
27/08/2020 08:41

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
20/07/2020 05:35

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 11:14

Concedida a Medida Liminar
26/03/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2020 19:17

Conclusos para decisão
25/03/2020 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8015326-94.2023.8.05.0274

Izolina Maria de Jesus Silva

Ana Paula dos Anjos de Oliveira

Advogado: Airton Breno Ferreira Andrade

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/02/2024 12:23

Exibir Processo

Processo nº 8000489-58.2020.8.05.0106

Jaci Goncalves Guimaraes Santos

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Marcos Antonio Santiago Pimentel

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/07/2020 11:58

Exibir Processo

Processo nº 8125690-84.2020.8.05.0001

Edson Gregorio Duarte Lima

Estado da Bahia

Advogado: Monique Luane de Araujo Leite

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 31/10/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0002857-42.2012.8.05.0112

Carlos Alberto Santos Pires

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Alyne Sampaio Santiago Ribeiro

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/06/2012 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0545743-31.2018.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Luzemaria Moreira do Espirito Santo

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/08/2018 15:39

Exibir Processo