20/04/2025 17:55

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
16/04/2025 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/04/2025 11:30

Expedição de decisão.
11/04/2025 18:08

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARIO DA SILVA PEREIRA - CPF: *15.***.*86-90 (REU)
27/01/2025 21:49

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
02/10/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR EDITAL 8080960-46.2024.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Vitima: Telma Milton Santos Reu: Mario Da Silva Pereira Edital: Comarca de Salvador 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 71 3320-9718, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8080960-46.2024.8.05.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARIO DA SILVA PEREIRA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias Citando: MARIO DA SILVA PEREIRA brasileiro, casado, nascido em 01/10/1983, natural de Candeias-BA, filho de Maria Lindinalva da Silva Pereira, domiciliado na Rua 1ª Travessa da Prefeitura, n°15, Complemento E, Periperi, SALVADOR - BA - CEP: 40720-026 Objetivo: A CITAÇÃO do Réu acima qualificado, que se encontra em local incerto e não sabido, para que o mesmo tome conhecimento da presente Ação Penal que contra ele move o Ministério Público do Estado da Bahia, denunciado como incurso nas penas do delito previsto nos artigos 129 § 9º, do C.P.B c/c artigo 7º, inciso da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), devendo oferecer defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por meio do defensor público ou advogado, na forma do artigo 396 A do CPP, quando, em conformidade com o § 3º do artigo 406 do CPP, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário.

ADVERTÊNCIA: caso o réu não constitua advogado ou compareça para solicitar Defensoria Pública no prazo estabelecido, incidirão as hipóteses do artigo 366 do Código de Processo Penal.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado no DJE e afixado no local de costume , na forma da lei.

Salvador (BA),26 de setembro de 2024 Juiz de Direito: Jonny Maikel dos Santos Diretor de Secretaria: Carlos Augusto Rebouças de Araújo
27/09/2024 10:24

Expedição de Edital.
23/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 17:38

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
18/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 10:26

Expedição de ato ordinatório.
21/08/2024 10:26

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:52

Decorrido prazo de MARIO DA SILVA PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
15/07/2024 01:09

Mandado devolvido Negativamente
09/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
04/07/2024 18:35

Recebida a denúncia contra MARIO DA SILVA PEREIRA - CPF: *15.***.*86-90 (REU)
20/06/2024 13:03

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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