TJBA - 0000512-40.2013.8.05.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Julio Cezar Lemos Travessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 09:13
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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27/05/2025 09:13
Baixa Definitiva
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27/05/2025 09:13
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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27/05/2025 09:12
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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06/05/2025 01:42
Publicado Ementa em 06/05/2025.
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06/05/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
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05/05/2025 17:59
Juntada de Petição de Documento_1
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30/04/2025 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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30/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:48
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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30/04/2025 09:40
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (APELANTE) e provido
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29/04/2025 13:09
Deliberado em sessão - julgado
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28/04/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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19/04/2025 09:22
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2025 09:21
Incluído em pauta para 28/04/2025 12:00:00 Sala Virtual.
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16/04/2025 17:27
Solicitado dia de julgamento
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16/04/2025 13:38
Remetidos os Autos (revisão) para Desembargador- Geder Luiz Rocha Gomes
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09/04/2025 11:20
Conclusos #Não preenchido#
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08/04/2025 18:33
Juntada de Petição de PAR. 00_25_IC. APELACAO.RANILSON NERY DA SILVA. 00
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24/03/2025 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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24/03/2025 16:41
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:37
Recebidos os autos
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24/03/2025 16:37
Juntada de Certidão
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24/03/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 02:55
Publicado Despacho em 12/03/2025.
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12/03/2025 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
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10/03/2025 11:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/03/2025 06:22
Conclusos #Não preenchido#
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07/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.
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07/03/2025 00:25
Decorrido prazo de RANILSON NERY DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
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25/02/2025 19:49
Juntada de Petição de DIL. 00_25_AR. APELACAO. Homicidio. Inserir Gravac
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12/02/2025 13:46
Publicado Despacho em 12/02/2025.
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12/02/2025 13:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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10/02/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2025 09:12
Conclusos #Não preenchido#
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07/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:25
Classe retificada de ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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07/02/2025 11:25
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para ARRESTO / HIPOTECA LEGAL (330)
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07/02/2025 11:24
Recebidos os autos
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07/02/2025 11:24
Juntada de despacho
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07/02/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2024 08:36
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
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14/06/2024 08:36
Baixa Definitiva
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14/06/2024 08:36
Transitado em Julgado em 14/06/2024
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14/06/2024 08:35
Juntada de Certidão
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12/06/2024 00:03
Decorrido prazo de RANILSON NERY DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.
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25/05/2024 01:11
Publicado Ementa em 27/05/2024.
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25/05/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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24/05/2024 15:42
Juntada de Petição de CIENCIA
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24/05/2024 15:40
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 20:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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23/05/2024 20:27
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:06
Conhecido o recurso de RANILSON NERY DA SILVA - CPF: *88.***.*86-15 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2024 13:17
Conhecido o recurso de RANILSON NERY DA SILVA - CPF: *88.***.*86-15 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2024 09:27
Juntada de Petição de certidão
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22/05/2024 16:12
Deliberado em sessão - julgado
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14/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 17:09
Incluído em pauta para 20/05/2024 12:00:00 Sala Virtual.
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14/05/2024 11:50
Solicitado dia de julgamento
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14/05/2024 11:29
Solicitado dia de julgamento
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08/05/2024 00:07
Decorrido prazo de RANILSON NERY DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
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08/05/2024 00:07
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
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25/04/2024 08:08
Conclusos #Não preenchido#
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24/04/2024 18:50
Juntada de Petição de PAR. 00_24_AR. RESE. Homicidio. RANILSON NERY DA S
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24/04/2024 18:49
Expedição de Certidão.
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20/04/2024 02:50
Publicado Despacho em 22/04/2024.
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20/04/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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18/04/2024 11:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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18/04/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 11:36
Conclusos #Não preenchido#
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17/04/2024 11:36
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 21:39
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 21:34
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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16/04/2024 19:08
Recebidos os autos
-
16/04/2024 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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