TJBA - 8007596-51.2018.8.05.0001

1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME

CNPJ: 19.558.165/0001-01

Advogados

ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE

OAB: 26398/BA

CPF *63.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2025 16:51

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 21:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 01:41

    Publicado Despacho em 10/06/2025.

  • 14/06/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

  • 06/06/2025 15:13

    Comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2025 15:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 22:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8007596-51.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: R&c Entretenimentos E Negocios Eireli - Me Advogado: Roberto Pereira Cavalcante (OAB:BA26398) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007596-51.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME Advogado(s): ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (OAB:BA26398) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Encaminhem-se os autos a Procuradoria do Estado para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de ID 442127155.

    Intimações e demais providências necessárias a cargo da secretaria.

    Salvador, data da assinatura eletrônica.

    CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO Juíza de Direito

  • 20/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 19:55

    Cominicação eletrônica

  • 19/09/2024 19:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 19/09/2024 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 10:53

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 15/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 20:30

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 19:13

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2022 14:44

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 02/09/2022 23:59.

  • 28/08/2022 18:58

    Publicado Decisão em 25/08/2022.

  • 28/08/2022 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2022

  • 23/08/2022 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2022 15:40

    Expedição de intimação.

  • 08/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2022 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 11:55

    Expedição de intimação.

  • 06/04/2022 18:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 14:49

    Publicado Sentença em 04/04/2019.

  • 23/12/2021 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

  • 23/12/2021 14:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

  • 16/07/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 23/11/2020 23:59.

  • 04/06/2021 12:23

    Publicado Despacho em 29/10/2020.

  • 04/06/2021 12:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 10/05/2021 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 18:19

    Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2021.

  • 30/04/2021 18:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 10:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 28/04/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 05:17

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 30/11/2020 23:59:59.

  • 30/01/2021 02:23

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 30/11/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 14:03

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 10/07/2020 23:59:59.

  • 19/01/2021 01:13

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2020.

  • 11/01/2021 01:12

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 26/10/2020 23:59:59.

  • 10/01/2021 15:02

    Publicado Despacho em 08/10/2020.

  • 11/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/08/2020 23:59:59.

  • 21/11/2020 11:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 22:59

    Expedição de intimação via Sistema.

  • 28/10/2020 12:10

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 28/10/2020 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 11:53

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 16:48

    Expedição de despacho via Sistema.

  • 07/10/2020 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/10/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2020 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 19:11

    Expedição de ato ordinatório via Sistema.

  • 07/04/2020 19:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/04/2020 19:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/12/2019 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2019 09:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 07/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/04/2019 04:29

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 22/01/2019 23:59:59.

  • 15/04/2019 09:15

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/04/2019 09:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/04/2019 08:55

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/04/2019 13:30

    Expedição de sentença.

  • 03/04/2019 13:30

    Expedição de sentença.

  • 27/03/2019 00:19

    Decorrido prazo de R&C ENTRETENIMENTOS E NEGOCIOS EIRELI - ME em 25/10/2018 23:59:59.

  • 13/02/2019 10:43

    Expedição de sentença.

  • 13/02/2019 10:43

    Expedição de sentença.

  • 13/02/2019 10:43

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2018 01:14

    Publicado Intimação em 22/10/2018.

  • 03/12/2018 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2018 08:56

    Audiência conciliação realizada para 03/12/2018 08:40.

  • 30/11/2018 01:01

    Publicado Despacho em 30/11/2018.

  • 30/11/2018 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/11/2018 11:04

    Expedição de despacho.

  • 28/11/2018 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 08:41

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 20:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2018 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2018 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2018 00:31

    Publicado Intimação em 30/10/2018.

  • 30/10/2018 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/10/2018 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2018 10:14

    Expedição de intimação.

  • 26/10/2018 10:13

    Expedição de intimação.

  • 25/10/2018 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 09:33

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2018 20:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/10/2018 20:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2018 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2018 09:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2018 09:36

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2018 09:36

    Expedição de intimação.

  • 16/10/2018 19:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2018 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2018 15:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 00:38

    Publicado Despacho em 03/10/2018.

  • 03/10/2018 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2018 11:02

    Expedição de despacho.

  • 01/10/2018 11:02

    Expedição de despacho.

  • 28/09/2018 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2018 12:26

    Expedição de citação.

  • 26/09/2018 20:07

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 20:07

    Audiência conciliação designada para 03/12/2018 08:40.

  • 26/09/2018 20:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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