TJBA - 0001271-16.2013.8.05.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO

CNPJ: 13.195.862/0001-69

Advogados

JOSE SOUZA PIRES

OAB: 9755/BA

CPF *59.***.*70-59

Polo Passivo

Partes

GILSON DE JESUS BESSA

CPF *20.***.*53-91

Advogados

EDMILSON AZEVEDO BARBOSA

OAB: 21010/BA

CPF *61.***.*67-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2021 12:14

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 17/12/2021 12:14

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2021 12:14

    Transitado em Julgado em 17/12/2021

  • 17/12/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de GILSON DE JESUS BESSA em 30/11/2021 23:59.

  • 04/12/2021 01:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO em 30/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 09:04

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 27/10/2021 09:04

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2021 00:14

    Devolvidos os autos

  • 21/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 20/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 05/07/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 26/06/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 23/06/2021 00:00

    Publicação

  • 08/06/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 24/05/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 22/05/2021 00:00

    Negação de Seguimento

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 03/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/05/2019 00:00

    Conclusão

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 03/05/2019 00:00

    Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

  • 03/05/2019 00:00

    Petição

  • 26/11/2018 00:00

    Remetido ao STJ

  • 26/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 14/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 14/11/2018 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 05/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 05/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 31/08/2018 00:00

    Petição

  • 29/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 29/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 29/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 29/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/08/2018 00:00

    Publicação

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 20/08/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 17/07/2018 00:00

    Petição

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 16/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 16/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 16/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 27/06/2018 00:00

    Publicação

  • 25/06/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 25/06/2018 00:00

    Recurso Extraordinário

  • 21/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 21/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 21/06/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 18/05/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/05/2017 00:00

    Conclusão

  • 15/05/2017 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/05/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 15/03/2017 00:00

    Publicação

  • 14/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 13/03/2017 00:00

    Baixa Definitiva

  • 13/03/2017 00:00

    Petição

  • 13/03/2017 00:00

    Petição

  • 13/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 13/03/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 13/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 13/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 13/03/2017 00:00

    Petição

  • 13/03/2017 00:00

    Petição

  • 09/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 09/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 15/02/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2017 00:00

    Publicação

  • 27/01/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/01/2017 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 26/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/12/2016 00:00

    Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/12/2016 00:00

    Julgado

  • 13/12/2016 00:00

    Retirada de pauta

  • 07/12/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 02/12/2016 00:00

    Publicação

  • 30/11/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 23/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/11/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/11/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/10/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 21/10/2016 00:00

    Petição

  • 19/10/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/10/2016 00:00

    Petição

  • 11/10/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/10/2016 00:00

    Remetido : Origem Secretaria de Câmara - Destino: Advogado em Carga

  • 11/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 11/10/2016 00:00

    Petição

  • 10/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/10/2016 00:00

    Publicação

  • 06/10/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/10/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 04/10/2016 00:00

    Julgado

  • 26/09/2016 00:00

    Publicação

  • 21/09/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 20/09/2016 00:00

    Retirada de pauta

  • 12/09/2016 00:00

    Publicação

  • 06/09/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 05/09/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 29/08/2016 00:00

    Publicação

  • 25/08/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 25/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 25/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/08/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2016

Ultima Atualização
23/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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