19/06/2025 11:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANCELMO FIGUEREDO DOS SANTOS - ME em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
22/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 05:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANCELMO FIGUEREDO DOS SANTOS - ME em 14/05/2025 23:59.
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501050228
16/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 07:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.
11/05/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0806461-78.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Jose Ancelmo Figueredo Dos Santos - Me Advogado: Julia Andrade Silveira Sarturi Serafini (OAB:BA80428) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0806461-78.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: MARIA JOSE ANCELMO FIGUEREDO DOS SANTOS - ME Vistos, etc.

Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial.

No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo.

Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA.

Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins.

Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema.

Bel.

Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular
18/09/2024 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 14:33

Conclusos para julgamento
08/09/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/09/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:20

Expedição de ato ordinatório.
04/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Processo Desarquivado
03/09/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 22:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 22:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE ANCELMO FIGUEREDO DOS SANTOS - ME em 27/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:00

Publicado Decisão em 31/01/2024.
09/02/2024 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
28/01/2024 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/01/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/11/2022 07:39

Conclusos para despacho
01/11/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 22:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
02/09/2021 00:00

Bloqueio/penhora on line
06/11/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/11/2020 00:00

Petição
26/10/2020 00:00

Expedição de Certidão
10/09/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2018 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
27/02/2018 00:00

Expedição de Carta
20/01/2017 00:00

Mero expediente
11/07/2016 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
11/07/2016 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2016

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000251-07.2021.8.05.0267

Banco Itau Consignado S/A

Marinalva Argolo dos Reis

Advogado: Gilberto Santos Lisboa

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 01/08/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0118266-89.2004.8.05.0001

Economico Agro Pastoril Industrial SA

Eloir Silveira Holler

Advogado: Leonardo Dias da Silva Telles

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/08/2004 16:18

Exibir Processo

Processo nº 8000251-07.2021.8.05.0267

Marinalva Argolo dos Reis

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2021 16:07

Exibir Processo

Processo nº 8000778-44.2022.8.05.0001

Irenildes Bastos Torres

Mirian Torres de Meira

Advogado: Luiz Antonio Romano Pinto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/01/2022 12:32

Exibir Processo

Processo nº 8042383-72.2019.8.05.0001

Eric Lobo Medeiros das Neves

Estado da Bahia

Advogado: Amanda Raphaela Lima Nunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2019 12:04

Exibir Processo