22/07/2025 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8000793-93.2020.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Felipe Guido Vasconcelos Pais Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000793-93.2020.8.05.0191 AUTOR: FELIPE GUIDO VASCONCELOS PAIS REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Compulsando-se os autos, deram por incorridas as custas processuais remanescentes, com ônus para a parte autora, portanto fica(am) intimado(s) por seu(s) Advogados(as)/Procurador(res), através do sistema, para no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais.

Para a expedição do recolhimento das custas processuais por DAJE, poderá ser emitido através da página https://eselo.tjba.jus.br/ , devendo verificar quais atos cartorários foram utilizados no decorrer do processo como valor da causa, citações, intimações por mandado, requisição de informações Sisbajud ou tarifa de postagem sendo AR, conforme a tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia do ano de 2024.

Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório após o prazo, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.

Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.

Bel.

FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
27/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
12/09/2024 08:00

Recebidos os autos
12/09/2024 08:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/05/2023 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 12:24

Expedição de intimação.
11/05/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
10/01/2023 01:13

Decorrido prazo de FELIPE GUIDO VASCONCELOS PAIS em 24/10/2022 23:59.
29/09/2022 13:52

Publicado Intimação em 22/09/2022.
29/09/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
21/09/2022 12:23

Expedição de intimação.
21/09/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 17:04

Expedição de intimação.
20/09/2022 17:04

Expedição de intimação.
20/09/2022 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
03/05/2022 03:36

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 29/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2022 23:59.
30/03/2022 07:55

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 28/03/2022 23:59.
27/03/2022 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2022 09:50

Expedição de intimação.
24/03/2022 09:50

Expedição de intimação.
22/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 09:33

Conclusos para decisão
21/03/2022 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 05:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2022 23:59.
14/03/2022 19:07

Publicado Intimação em 04/03/2022.
14/03/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2022 08:56

Expedição de intimação.
03/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 15:02

Expedição de despacho.
25/02/2022 15:02

Julgado procedente o pedido
24/02/2022 17:55

Conclusos para julgamento
24/02/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:46

Expedição de despacho.
08/02/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:51

Conclusos para despacho
07/07/2021 07:56

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 19/03/2021 23:59.
06/07/2021 22:51

Publicado Intimação em 25/02/2021.
06/07/2021 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
19/03/2021 15:06

Juntada de Petição de réplica
24/02/2021 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2020 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
30/04/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2020 11:30

Expedição de citação via Sistema.
24/03/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 21:14

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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